Na luta para que o Sistema Único de Saúde (SUS) incorpore práticas respeitosas e humanizadas no atendimento cotidiano das mulheres, nosso mandato apresentou diversos projetos, alguns já viraram até leis, sobre o tema como a criação de Casas de Parto, a presença de Doulas durante o trabalho de parto e o reconhecimento do cargo de Obstetrizes como profissionais da rede pública municipal. Agora em dezembro protocolamos o PL nº 717/2015 para que a rede municipal ofereça às mulheres com baixo risco na gravidez a possibilidade de ter parto domiciliar planejado.
Ao participar de forma ativa do movimento de mulheres por um parto humanizado, observei que há uma busca muito significativa das mulheres com melhores condições sociais e econômicas pela realização do parto domiciliar. O Parto Domiciliar na rede municipal de saúde tem alguns pontos que merecem ser destacados.
Pelo projeto a mulher faz o pré-natal na rede pública e, a partir da 35ª semana, será acompanhada pela equipe de parto domiciliar. Caso haja necessidade de remoção para hospital, para uma analgesia ou uma cesárea, a mulher será atendida em uma unidade de saúde próxima por médicos plantonistas.
Hoje, mulheres e famílias encontram enormes dificuldades para realizar o parto domiciliar pelo fato deste não estar oficialmente incluído na rede de serviços. A sua inclusão no sistema público de saúde vai possibilitar que essa escolha seja garantida como direito para todas as mulheres, independente da classe socioeconômica. O mais importante é que seguirá parâmetros de segurança estabelecidos, como ocorre em países desenvolvidos como a Inglaterra.
Além disso, ao incluir essa modalidade de assistência na rede pública municipal será possível monitorar a qualidade do cuidado oferecido nos partos domiciliares e o cuidado em saúde oferecido aos recém-nascidos, como avaliação pediátrica precoce, rotinas de triagem neonatal conhecidos como testes da orelhinha, pezinho, coraçãozinho e olhinho, bem como as vacinas recomendadas para o período neonatal, necessárias (Hepatite B e BCG).
O domicílio como local seguro para o parto resgata um direito das mulheres e tem relação com os direitos sexuais e reprodutivos, assumindo importância na retomada do protagonismo de todo o processo de parto e nascimento pela mulher e sua família. Trata-se de um contraponto ao modo de lidar com o parto como um ato medicalizado e instrumentalizado por profissionais de saúde no contexto do hospital.
O aumento do número de mulheres que tem o domicilio como local do parto, tem como argumento de que o processo se dá conforme suas escolhas e permite que elas possam contar com atenção individualizada além de serem poupadas de muitas intervenções desnecessárias que são usadas como rotina nos hospitais. Outro aspecto é que elas têm assegurada a presença das pessoas que desejam ao seu lado, podem preparar esse momento, como por exemplo, pouca luz, silêncio ou o som de uma música.
O parto domiciliar planejado e assistido por profissionais capacitados apresenta resultados maternos e perinatais que garantem a sua segurança. Dados recentes sobre partos domiciliares planejados apontam mudança dos locais de nascimento na cidade de São Paulo. Entre o ano de 2009 e 2014 os partos domiciliares acompanhados por profissionais (médicos, enfermeiras obstétricas e obstetrizes) revelaram melhores índices em todos os campos: número de consultas de pré-natal, termo da gestação, índices de APGAR (avalia nível de adaptação à vida fora do útero) e maior peso do bebê ao nascer.
* Juliana Cardoso é vereadora e líder do PT na Câmara Municipal.