*Por Caio Luz
Discussão iniciada em 1992, e retomada neste ano, será testada a partir do próximo dia 17
O transporte coletivo nas cidades é de responsabilidade do município, conforme artigo 30 da Constituição Federal. Na última segunda-feira (11), o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), anunciou a gratuidade para as 1.175 linhas da cidade aos domingos, a partir de 17 de dezembro, em vigor entre 0h e 23h59. A medida também valerá nos dias de Natal e Ano Novo.
Conchas, na microrregião de Botucatu, foi, ainda em 1992, a primeira cidade do Brasil a experienciar a tarifa zero no transporte, na gestão do petista Paulo Nunes de Almeida, à época aproveitando-se da tentativa frustrada da prefeita de São Paulo, Luiza Erundina, também do PT. Apesar da grande aprovação popular, a política pública suscitada pela prefeitura no PL 342 não teve continuidade e o projeto não foi sequer votado pela Câmara Municipal.
A proposta da gratuidade aos domingos envolve, para além da promessa de movimentar a economia, diminuir as desigualdades no acesso à cidade. No município que estabeleceu a tarifa zero, é possível se deslocar para um evento, seja ele público ou privado, quer cidadão resida na Zona Sul ou no extremo da Zona Leste, da mesma maneira, sem se preocupar com quanto custará circular pela cidade. Aqui, o conceito de equidade mostra como é diferente a realidade daquele que reside em um município com a tarifa paga, usando como base o valor pago nos ônibus da cidade de Santos, R$ 5,25, e o valor atual do salário mínimo, R$ 1.320,00, uma viagem de ida e volta representa 0,8% do total do salário mínimo. É neste contexto que também se integra ao fato de que em 2015, sob a relatoria de Aloysio Nunes (PSDB) no Senado, o direito ao transporte como exercício pleno da cidadania foi promulgado como alteração no artigo 6º da Constituição.
Em 2023, quatro outros municípios adotaram a política tarifária, mas devemos lembrar que São Paulo é o município mais populoso do país, e se São Paulo aderiu a um modelo de tarifa zero, é minimamente plausível que outros municípios passem a discutir a proposta, seja ela para todos os dias ou apenas aos finais de semana.
De certo, a tarifa zero pautará as discussões que antecederão as eleições municipais de 2024, principalmente quando os candidatos entenderem que dos 21 municípios que implataram a tarifa zero entre 2010 e 2020, 15 reelegeram seus prefeitos ou elegeram um sucessor apoiado pelo mandatário responsável pela adoção da medida.
*Ex-subprefeito da Vila Prudente, Caio Luz é especialista em Planejamento e Transportes; pesquisador sobre os impactos eleitorais da tarifa zero no transporte público; e secretário de Mobilidade Urbana de Mogi das Cruzes (SP)
Excelente iniciativa