Na luta para que o Sistema Único de Saúde (SUS) incorpore práticas respeitosas e humanizadas no atendimento cotidiano das mulheres, nosso mandato apresentou diversos projetos, alguns já viraram até leis, sobre o tema como a criação de Casas de Parto, a presença de Doulas durante o trabalho de parto e o reconhecimento do cargo de Obstetrizes como profissionais da rede pública municipal. Agora em dezembro protocolamos o PL nº 717/2015 para que a rede municipal ofereça às mulheres com baixo risco na gravidez a possibilidade de ter parto domiciliar planejado.
Com aprovação da Lei Orçamentária de 2016, que tramitou na Câmara Municipal, houveram importantes alterações a favor dos nossos distritos de Vila Prudente e Sapopemba. Trata-se do orçamento Fiscal do município para o exercício de 2016 com receita estimada e despesa fixada em R$ 54,4 bilhões. Nossos distritos precisam avançar. Digo isso porque todas as subprefeituras em relação ao orçamento 2015 para 2016 tiveram redução nos recursos. Essas administrações realizam um trabalho sério como o de um prefeito daquele distrito, cuidando especificamente dos detalhes do bairro, pois é ali onde está cada situação emblemática da região.
O Imposto Predial Urbano (IPTU) de 2016 para imóveis na cidade de São Paulo sofreu reajuste de 9,5%. O decreto com a decisão do prefeito Fernando Haddad (PT) foi publicado no último dia 30 no Diário Oficial do município. A Prefeitura destaca que a correção é menor do que a inflação prevista pelo Banco Central (BC), de 10,72%.
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O Governo do Estado inicia no próximo dia 11 a cobrança do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2016. Os contribuintes podem pagar em cota única no mês de janeiro, com desconto de 3%, ou parcelar o tributo em três vezes, de acordo com o calendário montado a partir do final das placas do veículo. Também é possível quitar o imposto no mês de fevereiro, sem desconto.
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Enquanto o serviço de recapeamento de ruas e avenidas continua praticamente inexistente na gestão do prefeito Fernando Haddad (PT), resultando em muitas vias esburacadas pela cidade que causam riscos para motoristas e pedestres, a Prefeitura optou por fazer o serviço de recape em faixas exclusivas para ciclistas inauguradas há apenas um ano. A decisão causou muita indignação nos moradores e comerciantes das ruas Secundino Domingues e Ártia, no Jardim Independência.
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Sem aviso prévio, a rede norte-americana Walmart aproveitou a virada de ano para iniciar o fechamento de dezenas de unidades em vários estados brasileiros. Entre elas, a loja instalada no Central Plaza Shopping, em Vila Prudente, cuja atividade foi encerrada às pressas no dia 30 de dezembro, pegando muitos clientes de surpresa.
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Após mais de quinze dias de apuração das urnas e a totalização dos votos por cédulas, a Prefeitura anunciou oficialmente no dia 22 de dezembro os eleitos para o segundo biênio do Conselho Participativo Municipal. As eleições foram realizadas em 6 de dezembro e segundo a Secretaria de Relações Governamentais, mais de 42 mil eleitores participaram do processo de escolha dos novos conselheiros.