O Imposto Predial Urbano (IPTU) de 2016 para imóveis na cidade de São Paulo sofreu reajuste de 9,5%. O decreto com a decisão do prefeito Fernando Haddad (PT) foi publicado no último dia 30 no Diário Oficial do município. A Prefeitura destaca que a correção é menor do que a inflação prevista pelo Banco Central (BC), de 10,72%.
As notificações do tributo começam a ser enviadas via Correio no dia 14, pela ordem de pagamento. O calendário de vencimentos pode ser consultado pelo site www.prefeitura.sp.gov.br/iptu. O contribuinte que não receber deve emitir a segunda via da notificação através do site ou comunicar a falha em qualquer subprefeitura.
O pagamento do imposto pode ser parcelado em até dez vezes ou à vista, com desconto de 5%, até o vencimento normal da primeira parcela. As datas de vencimento da parcela inicial variam de 1 a 29 de fevereiro.
De acordo com a legislação vigente, aposentados, pensionistas e beneficiários de renda mensal vitalícia têm direito à isenção do IPTU. O requerente deve utilizar o imóvel como residência e não pode ser proprietário de outro imóvel no município. O rendimento mensal também não pode ultrapassar cinco salários mínimos no exercício a que se refere o pedido. Mais informações no site www.prefeitura.sp.gov.br/iptu no campo isenções.