O Governo do Estado inicia no próximo dia 11 a cobrança do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2016. Os contribuintes podem pagar em cota única no mês de janeiro, com desconto de 3%, ou parcelar o tributo em três vezes, de acordo com o calendário montado a partir do final das placas do veículo. Também é possível quitar o imposto no mês de fevereiro, sem desconto.
No dia 28 de novembro foi divulgada no Diário Oficial do Estado a tabela com os valores venais dos veículos que serão base para o cálculo do imposto. A consulta pode ser feita através do site: www.ipva.fazenda.sp.gov.br. De acordo com o Governo, o valor ficou, em média, 3,3% mais barato.
As alíquotas permanecem inalteradas. Os proprietários de veículos movidos a gasolina e os bicombustíveis recolhem 4% sobre o valor venal. Veículos que utilizam exclusivamente álcool, eletricidade ou gás têm alíquota de 3%. As picapes cabine dupla pagam 4%. Já os utilitários (cabine simples), ônibus, micro-ônibus, motocicletas, motonetas, quadriciclos e similares recolhem 2% sobre o valor venal. Os caminhões pagam 1,5%.
Os valores venais dos veículos foram definidos através de levantamento da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), que se baseou nos preços de mercado do mês de setembro.
Secretaria da Fazenda alerta sobre golpes
A Secretaria da Fazenda adverte os contribuintes que os canais oficiais para a obtenção de informações sobre o IPVA são a página www.ipva.fazenda.sp.gov.br e a rede bancária credenciada. A consulta deve ser realizada nos terminais de autoatendimento, pela internet ou diretamente nas agências, bastando o número do RENAVAM do veículo.
O Fisco tomou conhecimento de contribuintes reclamando de receberem falsos boletos para pagamento do imposto, além da existência de sites que simulam a aparência da página da Secretaria da Fazenda com o objetivo de colher as informações do proprietário para outra finalidade.
A Secretaria já iniciou o envio de cerca de 18 milhões de avisos de vencimento do IPVA 2016 e ressaltou que se trata apenas de um lembrete -não é boleto nem guia de pagamento.
Em caso de dúvidas, os contribuintes devem entrar em contato com a Secretaria da Fazenda por meio do 0800-170110 (exclusivo para telefone fixo) ou do Fale Conosco disponível no site www.fazenda.sp.gov.br.