O Plano Diretor Estratégico (PDE) da cidade de São Paulo é o instrumento básico do processo de planejamento municipal para a implantação da política de desenvolvimento urbano. Acredito ser de extrema importância a revisão do Plano para atualizá-lo de acordo com as reais necessidades do município, promovendo mudanças que venham ao encontro dos interesses da população, atualmente estimada em 11 milhões de habitantes, o que faz de São Paulo uma das maiores cidades do mundo e a maior do Hemisfério Sul. Por se tratar de um projeto complexo, que vai nortear a ação dos agentes públicos e privados pela próxima década, é imprescindível fazer uma avaliação minuciosa desses derradeiros 10 anos do Plano, para aí então, propor as alterações cabíveis, como por exemplo, substitutivos ao texto original.
Segundo dados do censo realizado pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), da fundação SEADE (Sistema Estadual de Análise de Dados) e de pesquisas feitas pela prefeitura de São Paulo no período 2000-2004, o município apresentava, até aquele momento, um déficit de aproximadamente 800 mil unidades habitacionais. Isto equivaleria, segundo tais pesquisas, há aproximadamente três milhões de cidadãos sem acesso à habitação formal ou em habitações precárias: nestes números constam a população de loteamentos clandestinos e irregulares, a população moradora de favelas e a população moradora de cortiços. De acordo com dados da Prefeitura de São Paulo, há o registro da existência de 1.633 favelas em todo o município.
O desafio é elaborar uma minuta de lei que confira moradias dignas nas regiões destinadas ao adensamento populacional, onde haja também áreas verdes, transporte coletivo e espaço cultural para que as famílias possam ter qualidade de vida e acesso ao lazer, sem precisar se deslocar para outras regiões. São Paulo é uma megalópole dinâmica com as principais características de uma cidade superlativa. É natural haver objetivos conflitantes e, por isso mesmo, discutir sobre os objetivos pode auxiliar a encontrar soluções que contemplem mais de um ponto de vista. Para isso, é importante a participação de diversos setores da nossa sociedade; estimular os munícipes a emitirem suas opiniões, promover debates e trazer novas propostas durante o processo de avaliação do PDE, para que o plano corresponda com a realidade e os anseios para o futuro.
* Edir Sales (PSD) é professora, radialista, ex-deputada estadual e, atualmente, exerce o segundo mandato como vereadora da cidade de São Paulo.