Caixa inicia pagamento do FGTS para vítimas das chuvas


A Caixa divulgou que inicia nesta segunda-feira, dia 15, o atendimento para liberação do saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) aos trabalhadores residentes nas áreas atingidas por temporais em regiões de São Paulo, Santo André e São Caetano do Sul.
As prefeituras desses municípios decretaram estado de emergência em razão dos estragos provocados pelas fortes chuvas nos dias 10 e 11 de março, situação que permite retirada do FGTS.

Diversos moradores da Vila Prudente e arredores aguardavam essa notícia. Alguns já foram diversas vezes em agências na tentativa de fazer o saque e reclamaram da demora diante da causa emergencial. A Caixa explicou que precisava de  documentação mais específica das prefeituras sobre as unidades realmente afetadas por alagamentos, o que atrasou o início do atendimento. De acordo com a Caixa, no caso de São Paulo, os bairros abrangidos pelo decreto são: Ipiranga, Vila Carioca, Vila Prudente e Cambuci

É importante ficar atento para a documentação exigida e não havendo pendências, será informado o dia para efetivar o saque, que acontece em até 5 dias úteis após a solicitação. O saque do FGTS pode ser requisitado até 12 de junho de 2019 para os municípios de São Paulo e Santo André, e até 13 de junho de 2019, para o município de São Caetano do Sul.

Os trabalhadores cujas casas foram atingidas pela inundação têm direito a sacar o saldo, limitado a R$ 6.220,00 por conta vinculada do FGTS. É possível consultar o saldo no site da Caixa: www.caixa.gov.br.

Documentação necessária (originais e cópias):
– Carteira de Identidade (também são aceitos carteira de habilitação, passaporte e novo modelo da Carteira do Trabalho);
– Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS – Páginas de identificação, contratos de trabalho e anotações gerais);
– Comprovante de residência em nome do trabalhador (conta de luz, água ou outro documento recebido via correio), emitido nos últimos 120 dias anteriores à decretação da emergência;
– Cartão do Cidadão (opcional);
– Cartão ou o número da conta na CAIXA, para facilitar o crédito, caso possua.

Só um projeto contra enchentes tem prazo de início


No último dia 10 completou um mês da violenta enchente que provocou mortes, destruição e prejuízos na cidade. Vila Prudente, Mooca, Ipiranga e municípios vizinhos do ABC estão entre as mais impactadas. Muitos moradores e empresas ainda não conseguiram se recuperar dos estragos causados pela inundação histórica e o que todos querem saber é: quais são os planos dos governos para evitar a repetição destas graves cenas. A Folha questionou o Estado e o Município e as projetos ainda devem demorar para surtirem efeitos práticos.

A Secretaria de Comunicação da Prefeitura informou que, para a contenção das inundações em áreas da Vila Prudente, a Secretaria de Infraestrutura Urbana e Obras (SIURB) está licitando o projeto executivo do piscinão do Córrego da Mooca, previsto para ser construído embaixo do campo de futebol do CEE Arthur Friedenreich, na esquina da avenida Anhaia Mello com a avenida Jacinto Menezes Palhares. Foi ressaltado que em dezembro do ano passado foi assinado contrato junto ao Governo Federal para a liberação de recursos para execução da obra. O reservatório terá cerca de 134 mil m³ de capacidade. No entanto, não foi divulgada previsão para o início da construção.

A Subprefeitura de Vila Prudente esclareceu que existe outro projeto que visa a melhoria da vazão do Córrego Mooca no rio Tamanduateí em fase final de elaboração, mas que somente a SIURB pode fornecer mais detalhes. A Folha questionou a Secretaria e não obteve resposta.

Já a Secretaria das Subprefeituras informou que prioriza os serviços de zeladoria em todas as 32 subprefeituras e, em épocas de chuva, as ações são intensificadas. O órgão salientou ainda que nos três primeiros meses deste ano a Subprefeitura Mooca limpou 254 bocas de lobo, 84 poços de visita, atingindo 401 metros de galeria. A Subprefeitura de Vila Prudente limpou 1.165 bocas de lobo, 258 poços de visita e 7.798 metros de galeria.

No âmbito estadual, o Departamento de Águas e Energia (DAEE) voltou a afirmar que nos dias 10 e 11 de março choveu cerca de 134 milímetros na região e que a grande precipitação pluviométrica foi a responsável pelo transbordamento do Piscinão Guamiranga, na Vila Prudente. Foi ressaltado que o reservatório recebe manutenção periódica e a última ocorreu no final do ano passado. O DAEE informou ainda que está concluindo a licitação para implantar uma galeria na altura da rua Pindamonhangaba, que deve auxiliar o sistema de drenagem do trecho. O início da obra está previsto para o segundo semestre deste ano. (Gerson Rodrigues)

 

Inundações: veja propostas dos vereadores para prevenção


A reportagem da Folha conversou com alguns dos vereadores que atuam na região para saber quais são as ações de cada um voltadas ao combate das enchentes. Confira:

Para a vereadora Juliana Cardoso (PT), a falta de investimentos dos governos em obras contra inundações é um dos fatores responsáveis pelos estragos. “Os números da execução orçamentária municipal confirmam. Em 2017 e 2018 foram gastos um terço do orçado para tal finalidade”, afirmou. “Também responsável pelos rios da cidade e por obras de drenagem, o papel do Estado no combate às cheias beira o descaso. Nos quatro anos da gestão passada estavam previstos R$ 3,2 bilhões, mas foi investido apenas R$ 1,5 bilhão. Tenho indagado o motivo através de ofícios e pessoalmente quando encontro representantes da Prefeitura e do Estado”, completou. Ela também afirmou que está organizando uma grande audiência pública com representantes da Câmara Municipal, da Assembleia Legislativa, do Estado e Prefeitura para criação de propostas para serem executadas a médio e longo prazo.

O vereador Claudio Fonseca (PPS) declarou que mantém contato frequente com o Poder Executivo, tanto através de ofícios, como na visita mensal do prefeito à Câmara. “Na presença do prefeito, um dos meus questionamentos é sempre sobre as inundações. Tento mostrar que o governo fala, pensa e procura grandiosas formas de solução, mas, na verdade, ações simples podem ser mais eficazes, como maior investimento em planos de microdrenagem, recuperação de galerias, de bocas de lobo, construção de reservatórios em torno de grandes empreendimentos e maior eficiência nos serviços de zeladoria, limpeza preventiva de córregos e galerias, entre outros”, explicou. O vereador afirmou ainda que tem questionado às Secretarias sobre os projetos que estão sendo elaborados para que possa destinar emendas e acelerar a implantação, mas destacou que encontra dificuldades em obter retornos.

O vereador Rinaldi Digilio (PRB) comentou que visita constantemente as áreas mais vulneráveis a enchentes e nos dois primeiros anos de mandato encaminhou mais de 500 ofícios à Prefeitura, a maioria cobrando maior eficiência em serviços para minimizar os alagamentos. “Acredito que se houver mais empenho e eficiência na limpeza de córregos, manutenção de galerias, conservação de ramais pluviais e no recolhimento de entulho, o impacto das chuvas será menor”, declarou. Segundo o vereador, no Plano de Metas da Prefeitura para este ano consta grande investimento no combate às enchentes. “Brigarei para que pelo menos um terço seja destinado à região, que é uma das localidades mais afetadas por inundações da cidade”, completou. “Também me comprometo a procurar e estudar projetos que possam amenizar as cheias e destinar emendas para aqueles que realmente mostrarem efetividade”, concluiu.

A vereadora Edir Sales (PSD) afirma que está sempre em contato com o Executivo cobrando medidas para o combate às enchentes, sendo que uma delas é a construção do piscinão embaixo do campo de futebol do CEE Arthur Friedenreich, na avenida Anhaia Mello. “Outras ações também precisam ser tomadas e é o que o meu mandato não cansa de cobrar”, declarou a vereadora afirmando que tem pleiteado a construção e reformas de galerias na região, as quais podem ser executadas através de emendas parlamentares. A vereadora explicou também que fez questão de estar entre os oito integrantes do Comitê Extraordinário de Chuvas e Enchentes criado na Câmara Municipal após a violenta inundação ocorrida há um mês. “A minha intenção é mostrar que a região é uma das mais afetadas pelas cheias e tentar trazer soluções para esta área”, completou. (Gerson Rodrigues)