Moradores do entorno das áreas que pertencem à Companhia do Metropolitano de São Paulo – Metrô, entre as ruas Tomaz Izzo, Barão de Aníbal Pepe, Amparo e Ibitirama, na Quinta das Paineiras, afirmam que os espaços estão vazios há cerca de um ano. Os imóveis que existiam no local foram desapropriados anos atrás para construção da Linha 2 – Verde porque o metrô passa enterrado no trecho e, posteriormente, os terrenos serviram como depósito de materiais e suporte para as obras da estação Chácara Klabin da Linha 5 – Lilás. Mas, a vizinhança conta que remoção das estruturas dos galpões e dos materiais começou em abril do ano passado e, pouco depois, as áreas foram fechadas. A comunidade está cobrando qual será a destinação.

“Há cerca de nove anos, quando a construção da estação Vila Prudente foi finalizada, a nossa esperança é que estes espaços se tornassem um parque para a comunidade, um local de convivência, mas nada disso aconteceu”, contou a moradora vizinha Janete Sampaoli. “Há quase um ano essa área está sem uso. É um espaço desperdiçado que poderia ser muito útil às pessoas”, completou.

Assim que a estação Vila Prudente do Metrô foi concluída e inaugurada, em 2010, estes espaços passaram a ser utilizados pela Companhia como depósito de materiais da construção da Linha 5 – Lilás, na Zona Sul. A iniciativa causou revolta na vizinhança que realizou alguns protestos.  Na época, vários moradores do entorno fixaram em suas residências placas com os dizeres: “Um absurdo da engenharia do Metrô – Vila Prudente vira canteiro de obras da Vila Mariana”. Mais de 20 casas aderiram ao protesto. “Foi uma maneira que encontramos para manifestar nossa revolta. Esses canteiros deveriam ser utilizados de outra forma, voltados à comunidade, como uma praça com pista de caminhada, aparelhos de ginástica, entre outras coisas. Agora teremos que conviver com restos de materiais, caminhões entrando e saindo, sem falar na insegurança. Fica escuro por aqui”, relatou à Folha a dona de casa Maria Ivone no final de 2010.

Todas as vezes que foi questionado na época, o Metrô afirmava que, após a conclusão da Linha 5 – Lilás, a melhor destinação do espaço seria estudada com a comunidade, o que não ocorreu até o momento.
Nesta semana a Companhia informou que a área citada foi devolvida ao Metrô pelo consórcio construtor da Linha 5 em novembro do ano passado. Foi ressaltado que a Companhia faz a manutenção e segurança dos espaços enquanto aguarda o desfecho de processos de desapropriação ainda pendentes para dar destinação adequada ao local em função das características do terreno e suas possibilidades. (Gerson Rodrigues)

O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) determinou ontem, por meio de medida liminar, que a Prefeitura suspenda as mudanças implantadas no sistema de vale-transporte na cidade. A decisão acata pedido da Defensoria Pública de São Paulo e do Instituto de Defesa do Consumidor (Idec).
Com a decisão, a Prefeitura tem que restabelecer os quatro embarques possíveis em duas horas pelo vale-transporte do Bilhete Único, ao invés de dois embarques em três horas como foi estipulado em decreto municipal de fevereiro deste ano.

Além disso, a Justiça decidiu também que o valor da tarifa do vale-transporte volte a ser de R$ 4,30, como a tarifa básica do Bilhete Único, ao invés de R$ 4,57 – cobrado desde dezembro do ano passado após portaria publicada pela Secretaria Municipal de Transportes.

A juíza Simone Gomes Rodrigues Casoretti, da 9ª Vara da Fazenda Pública, justificou a decisão: “Os usuários do vale-transporte somente têm direito a dois embarques nos ônibus, enquanto os demais usuários fazem jus a quatro embarques e tal tratamento diferenciado não tem justificativa válida (…). Os usuários prejudicados com tais mudanças são justamente os integrantes dos grupos de baixa renda, que auferem de 1 a 5 salários mínimos, os quais, por motivos de trabalho, fazem mais de duas integrações e residem em bairros periféricos da cidade.”

Segundo o Tribunal de Justiça, caso a Prefeitura não cumpra a decisão, haverá multa diária de R$ 50 mil.