Depois de nove meses de calorosas audiências em bairros da cidade, quatro versões do texto e muitas alterações de última hora, a Câmara Municipal aprovou no último dia 25, em segunda discussão, o projeto de lei que redefine o zoneamento para a cidade. A proposta cria regras para o uso e ocupação do solo, ampliando, por exemplo, corredores de comércios nos bairros e a liberação de prédios maiores em vias com oferta de transporte público – uma das questões que vai impactar diretamente a região. Entre os vereadores, foram 45 votos a favor da nova lei e oito contra. Agora, o projeto aguarda a sanção do prefeito Fernando Haddad (PT).
Umas das propostas do projeto de lei é a classificação da avenida Anhaia Mello como Zona Eixo de Estruturação da Transformação Urbana (ZEU) – áreas que, na visão da Prefeitura, por contarem com boa estrutura de transporte público, permitem adensamento elevado. Tal situação causou contestação dos moradores locais que reclamam da ineficiência da Prefeitura para resolver o problema das históricas enchentes na Anhaia Mello e, mesmo assim, quer colocar mais habitantes ao longo da avenida. Em audiências na região, representantes da Prefeitura prometeram que melhorias ambientais, de transporte e drenagem ocorrerão antes do adensamento.
Para analisar os prós e contras do projeto, a Folha ouviu vereadores que votaram a favor e contra a proposta:
Favoráveis
“A Lei de Zoneamento trouxe importantes avanços para a região de Vila Prudente e Mooca. A lei complementa o Plano Diretor Estratégico (PDE) aprovado em 2014. Dentre as novidades indicadas pelo meu mandato na questão da preservação e implementação de áreas verdes na região, o terreno da antiga chácara dos imigrantes alemães na esquina da avenida Vila Ema com a rua Batuns ficou classificada como Zona Especial de Preservação Ambiental (ZEPAM) em sua totalidade de mais de 16 mil metros quadrados. Essa medida confere ao local destinação para parque público. Ainda por nossa iniciativa foi aprovada a classificação de Zona Especial de Interesse Social (ZEIS) Tipo I às áreas das comunidades da região, como a Favela de Vila Prudente, Jacaraípe, Linhas Corrente, Menezes, São Faustino e Barbeiro de Sevilha. Essa classificação abre caminhos para a regularização fundiária e para projetos de urbanização”, justificou a vereadora Juliana Cardoso (PT).
“A Lei de Uso e Ocupação do Solo complementa o Plano Diretor Estratégico na função de orientar as diretrizes fundamentais dessa Lei na questão relativa aos zoneamentos. A atualização das legislações é importante uma vez que a cidade encontra-se em profunda alteração urbanística, sustentável e de meio ambiente, citando ainda toda a questão de mobilidade urbana, transporte, moradias, habitação popular, comércio, indústria, geração de empregos e todo o desenvolvimento que o tamanho da cidade de São Paulo requer. Essas leis não são do executivo e nem da Câmara dos Vereadores, mas sim de cada munícipe, tanto que tivemos mais de 20 mil propostas recebidas, dezenas de audiências públicas e analisamos o zoneamento, seja ZER, ZEIS, ZEPAM, ZECOR, minuciosamente para chegarmos num ponto inicial urbanístico da cidade. A Lei permite uma profunda discussão sobre todos os temas elencados anteriormente. Nossas regiões precisam de desenvolvimento, crescimento”, afirmou a vereadora Edir Sales (PSD).
“O que me levou a votar favoravelmente é a perspectiva de incentivar o desenvolvimento regional e o crescimento da nossa cidade de forma ordenada. A lei tem diretrizes importantes para organizar transporte, moradias para população de baixa renda, geração de emprego e preservação de áreas ambientais. Podemos citar algumas alterações que têm grande importância para a Zona Leste: criação da Zona Eixo de Estruturação da Transformação Urbana (ZEU) ao longo da avenida Anhaia Mello, avenida Sapopemba e avenida Paes de Barros. Criação da Zona de Desenvolvimento Econômico (ZDE) próxima às ruas Ibitirama e dos Ciclames: a criação desta zona, onde há presença do uso industrial, tem como objetivo a manutenção e modernização destes usos. Criação das Zonas Centralidade (ZC) ao longo da rua Costa Barros, rua da Mooca e avenida do Oratório: destinada a promover atividades econômicas típicas dos centros regionais de acordo com o perfil da região do Parque São Lucas. Zona Predominantemente Industrial (ZPI): voltada a manutenção dos usos industriais existentes, preserva e incentiva a ocupação destes usos na área localizada entre avenida do Estado e rua Dianópolis”, explica o vereador Paulo Fiorilo (PT).
Contrários
“O tempo de discussão foi muito curto para complexidade de São Paulo. O processo todo levou um ano e meio. Por causa dessa pressa, foram constatados diversos erros nos mapas. Na Filadélfia, cidade americana com apenas um milhão e meio de habitantes, o processo de zoneamento levou cinco anos. Em Washington, três. Além disso, o teor do texto é muito técnico, impedindo a compreensão e o debate pela população. O processo de votação na Câmara não foi transparente. Assistimos nas últimas horas antes da votação, mudanças de diversos itens, como os que excluíram zonas de proteção ambiental (ZEPAM) e incluíram zonas mistas. Também houve aumento da ocupação em áreas de manancial. Isso em plena crise hídrica. O número de áreas para moradia popular (ZEIS) aumentou, porém continuaram nas bordas da periferia. Os eixos de transporte serão adensados por meio da construção de prédios de alto padrão, dando maior lucro às construtoras. O adensamento excessivo é um dos principais problemas na região, pois já faltam equipamentos e serviços públicos para atender a população. Imagina quando chegar mais gente!”, justificou o vereador Toninho Vespoli (PSOL).
“O novo texto não respeita os princípios de sustentabilidade e urbanismo social, que estão sendo ‘enterrados’. O projeto de lei está oferecendo um zoneamento equivocado. Um dos destaques negativos é a mudança radical do artigo 173, que libera nas Zonas Eixo, em um período de três anos, a construção de uma vaga de garagem para cada 60 m² de área construída computável por unidade. Dependendo da metragem da unidade serão possíveis apartamentos com duas ou mais vagas. A alteração tem prazo determinado, mas os impactos vão além deste período. Vamos colocar nas zonas de eixo, com maior oferta de transporte público, apartamentos para quem tem dois carros para por na garagem? Vamos privilegiar as classes mais altas, que podem pagar por apartamentos com metragens maiores, e joga no lixo a estratégia de aproximar a moradia do trabalho e da infraestrutura urbana. É incoerente com o Plano Diretor que pactuamos com a população em 2014”, afirmou o vereador Ricardo Young (REDE).
“Votei contra porque acredito que o tema precisava ser mais discutido e deveria haver mais transparência. Além disso, na lei aprovada não há mapas com descrições perimétricas das Zonas e mais de 50% do texto original do Executivo foi alterado sem discussão posterior. Foram modificados mais de 64 artigos, mapas e 12 tabelas e 20 novos dispositivos foram inseridos. Por isso apresentei representação no Ministério Público para retomarmos a discussão com a população. A meu ver, a Lei poderia ter ficado muito melhor se o Executivo ouvisse com mais atenção e atendesse mais os pleitos defendidos pela população de cada região. Durante os nove meses de debates do projeto, defendi que todas as Zonas Residenciais permanecessem como estão, pois são bairros-modelo, com muitas árvores, que deveriam ser preservados. Na Vila Prudente, por exemplo, próximo ao cemitério São Pedro, na rua Joaquim Pereira Pinto, havia uma ZER-1 (Zona Estritamente Residencial). Na nova Lei de Zoneamento, a Prefeitura mudou para Zona Mista, ou seja, a partir de agora, poderá ter comércio e serviços”, declarou o vereador Andréa Matarazzo (PSDB).
