Causa estranheza o fato de até os dias de hoje inexistirem cursos acadêmicos a respeito das Contas Públicas. O funcionário público, após um concorrido concurso de provas e títulos, ingressa na administração sem conhecer técnicas importantes sobre o assunto. A realidade com a qual vai se deparar é bem diferente e compõe-se de conhecimentos acerca de direito público, de contabilidade pública, gestão pública, economia voltada ao setor público, além de outras áreas complementares que integram uma gestão responsável.
Planejar, aprovar, executar, contabilizar e fiscalizar de modo simultâneo é o papel do administrador público. Não pode haver despesa sem receita, é bom que se diga. Em 30 de setembro, encerrou-se o prazo para o envio do projeto de lei orçamentário anual da cidade à Câmara Municipal. São R$ 55 bilhões que exigem uma gestão responsável de contas públicas por parte do prefeito, dos vereadores e dos agentes do município.
Urge uma educação, uma saúde e um transporte a altura da carga tributária recolhida por meio dos impostos que a população paga. E não se esqueçam que a internet, as redes sociais e a transparência cobrarão a responsabilidade do gestor. O chefe do executivo não pode esquecer-se do princípio de que inexiste despesa sem receita.
*Eurípedes Sales é advogado formado no Largo do São Francisco. Foi Vereador, Presidente da Câmara Municipal de São Paulo, Conselheiro e Presidente do Tribunal de Contas do Município.