No dia 14/04 foi sancionado pelo prefeito a Lei 16.165 de 13 de abril de 2015 de minha autoria, instituindo a Ação Ronda Maria da Penha na cidade de São Paulo. A grande novidade da Lei é a inclusão do Botão do Pânico para as mulheres vítimas de violência doméstica. Essa foi mais uma importante vitória do nosso mandato em prol das causas femininas.
O Botão do Pânico tem o tamanho de um controle remoto de garagem e terá uma conexão direta com a central da Guarda Civil Metropolitana, que por sua vez enviará uma viatura para atender a ocorrência. A ação contará também com a parceria do Tribunal de Justiça, que fornecerá, a pedido, nos termos da legislação de processo civil, informações sobre ações judiciais de proteção à mulher.
Para terem acesso a esse recurso, as mulheres devem ter registrado Boletim de Ocorrência com exame de corpo delito realizado ou serem vítimas que conseguiram medidas judiciais protetivas, que impedem a aproximação do agressor.
Além de possibilitar a resposta rápida das autoridades e permitir a aplicação ideal da Lei Maria da Penha, vai reprimir a reincidência dos casos, possibilitando até mesmo a prisão em flagrante dos agressores, além de rapidamente diminuir de forma significativa o índice de ocorrências.
Na cidade de Vitória-ES, desde 2014, projeto semelhante está em vigor, onde 27% das vítimas já acionaram o Botão do Pânico e em 50% dos casos ocorreu a prisão em flagrante do agressor. Essa região lidera o ranking nacional de homicídios femininos, com 9,4 assassinatos a cada 100 mil mulheres e o botão tem ajudado na prevenção para que casos como esse não aconteçam.
*Edir Sales é vice-presidente da Câmara Municipal de São Paulo.