Se no ano de 2014 o grande desafio da Câmara Municipal de São Paulo foi construir, debater e a-provar o no-vo Plano Diretor Estratégico, em 2015 outro importante trabalho na área da política urbana terá de ser conduzido pelos 55 vereadores da Casa. Trata-se de dar para a nossa cidade uma nova Lei de Uso Parcelamento e Ocupação do Solo a partir da análise, debate e aperfeiçoamento de Projeto de Lei de autoria do Executivo. Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo (LPUOS), mais conhecida como Zoneamento, que organiza cada pedaço da cidade e define o modo como as construções devem ser feitas e como as atividades serão realizadas nessas construções.
Pela minuta do PL apresentada vemos que são várias as modificações propostas, dentre elas a instituição das Zonas Corredor (ZCorr), que são os lotes lindeiros às Zonas Exclusivamente Residenciais (ZER) que fazem frente para via classificada como estrutural ou coletora. Nesse lotes, atividades não residenciais, como padaria, supermercado, escritórios, bancos, creches, casas de repouso, serão permitidas. Tais usos não residenciais terão de ser compatíveis com a fluidez do tráfego, com densidades demográfica e construtiva baixas, caso contrário traremos mais caos ao já complicadíssimo trânsito paulistano.
A proposta de instituição da Zona Corredor precisará ser avaliada em todos os seus pormenores, pois há de se levar em conta que em quase todas as subprefeituras existem ZERs a serem consideradas e absolutamente protegidas em seus traçados, volumetria das edificações e respeito aos contratos firmados historicamente com as companhias loteadoras, que décadas atrás, desenharam várias das zonas residenciais existentes na nossa cidade.
Daí a importância da mobilização das associações de moradores no acompanhamento, passo a passo, do democrático debate que, a exemplo do que aconteceu por ocasião da aprovação do Plano Diretor, será promovido pela Câmara Municipal.
* Andrea Matarazzo é vereador e líder do PSBD na Câmara Municipal.
