A crise hídrica pela qual passa o Estado de São Paulo tem sido objeto de um intenso debate, especialmente nas últimas semanas, quando, a despeito da gravidade da situação, o governador do Estado tem dado declarações contraditórias sobre como pretende enfrentar a escassez que nos atinge.
E não é de hoje que o chefe do Executivo paulista se revela omisso. Apesar de alertas de risco de colapso e da defesa feita por técnicos da realização de obras no sistema de abastecimento, o governador, temeroso do desgaste de sua imagem pessoal, principalmente no período eleitoral, evitou a adoção das medidas necessárias.
Alckmin e o PSDB, que governa São Paulo há 20 anos, ignoraram os alertas, formulados por meio de estudos e relatórios, cuja adoção teria evitado a crise atual. Em 2004, quando foi renovada a outorga do Sistema Cantareira, já estava clara a necessidade de se reduzir a dependência do Sistema por meio da exploração de novos mananciais. Em 2009, o relatório Cenários Ambientais 2020, desenvolvido pela Secretaria de Recursos Hídricos de São Paulo, apontava um cenário sombrio para 2015.
Outras análises da Agência Nacional de Águas (ANA) e do próprio Departamento de Água e Esgoto de São Paulo apontavam com antecedência a ocorrência de uma crise. A todos essas evidências, Alckmin respondeu com o improviso.
Falta de planejamento e de investimento na área foram marcas dos governos tucanos. E a essa ausência de uma política hídrica, somaram-se, ainda, episódios em que o descaso governamental foi evidente.
Nos anos de 2010 e 2011, por exemplo, cidades como Franco da Rocha, Caieiras e Francisco Morato ficaram literalmente embaixo da água. Em Franco da Rocha, uma inundação chegou ao centro da cidade em decorrência da cheia na barragem Paiva de Castro, o mais importante reservatório do Sistema Cantareira. Para evitar a submersão completa da cidade, a Sabesp abriu as comportas da represa, jogando fora um grande volume de água que poderia ter sido bombeado para outro reservatório do Sistema.
Também exemplar foi a relutância do atual governador em criar o comitê da crise hídrica, com a finalidade de intercambiar informações e planejar ações conjuntas entre Estado, municípios da Região Metropolitana de São Paulo, universidades e ONGs. Sua criação só ocorreu no último dia 4 de fevereiro, após muita pressão feita sobre Alckmin por prefeitos que o criticaram por suas atitudes protelatórias e pela falta de transparência na condução da crise.
O governo federal, por sua vez, em face da seriedade do problema, decidiu agir solidariamente com o Estado de São Paulo. Entre outras iniciativas, a presidenta Dilma convidou, no final do mês janeiro, o governador Alckmin a ir a Brasília para debater a questão.
Entre os pontos da pauta estava a proposta apresentada pelo governo paulista, em dezembro de 2014, de interligação do Sistema Cantareira com a Bacia do Rio Paraíba do Sul. Na ocasião, a presidenta informou o governador que a realização da obra fora aprovada no prazo recorde de um mês.
Sua execução ficará a cargo da Sabesp. A obra vai interligar a Represa Jaguari, um dos reservatórios da bacia do Paraíba do Sul, ao Reservatório Atibainha, que pertence ao Sistema Cantareira. Serão construídos 20 quilômetros de adutoras para levar água de uma represa à outra, aumentando a disponibilidade do Cantareira em 5,1 metros cúbicos de água por segundo. O tempo previsto para sua conclusão é de 18 meses.O empreendimento terá custo total de R$ 830 milhões e será incluído no Programa da Aceleração do Crescimento – PAC.
O apoio do governo federal veio acompanhado da insistência, junto a Alckmin, da realização de obras emergenciais em face do risco evidente de desabastecimento. Para a presidenta Dilma, a população de São Paulo não pode ser punida pela inoperância de seu governo estadual. Foi por isso que decidiu, no seu âmbito de ação, pelos investimentos do PAC no Estado. Assim, pretende minorar os efeitos calamitosos que podem advir da falta de água que nos assombra.
* Enio Tatto é deputado estadual pelo PT e 1º secretário da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.