Em cerimônia ocorrida no final da tarde de ontem, o prefeito Fernando Haddad (PT) sancionou o novo Plano Diretor Estratégico (PDE), que traz as diretrizes para orientar o desenvolvimento e o crescimento da cidade pelos próximos 16 anos. O plano atual começou a ser discutido com a população em abril do ano passado e substitui o vigente que tinha sido aprovado em 2002.
De acordo com a Prefeitura, o principal objetivo do novo PDE é reequilibrar de forma sustentável o desenvolvimento da cidade, enfrentando as desigualdades socioterritoriais. A intenção do plano é de levar ofertas de empregos para regiões com grande quantidade de moradores e estimular a produção de moradias para pessoas de baixa renda em regiões próximas aos eixos de mobilidade, além de valorizar o transporte público e não motorizado.
Após intensa pressão de movimentos de moradia, que acamparam em frente à Câmara Municipal de São Paulo, os vereadores aprovaram no dia 30 de junho, em segunda votação, o texto base do projeto de lei que trata da revisão do Plano Diretor Estratégico da cidade de São Paulo, por 44 votos a favor e 8 contra. Após muita discussão, foram incluídas 26 emendas pelos vereadores, mesmo assim continuou dividindo opiniões entre urbanistas.
Uma das novidades são as áreas demarcadas como Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS) destinadas à produção de moradias, sendo 60% das construções obrigatoriamente destinadas para famílias com renda até três salários mínimos. Destaca-se também os empreendimentos habitacionais que forem construídos próximos de estações de metrô ou corredores de ônibus, que terão aumento do potencial construtivo permitido, intensificando o uso destes espaços bem servidos de infraestrutura de transporte.
“Se queremos amansar o desenvolvimento no miolo dos bairros, é preciso direcionar o crescimento para outro lugar e esse é, definitivamente, o entorno dos eixos de mobilidade”, afirmou o secretário municipal de Desenvolvimento Urbano, Fernando de Mello Franco, durante a cerimônia. “Outro eixo central é a questão habitacional e a produção de moradias populares. Com o plano articula-se novas formas de financiamento e captação de recursos para a produção de moradias”, completou.
O PDE também cria os perímetros especiais de incentivo ao desenvolvimento econômico, onde empreendimentos não residenciais ou de uso misto tem isenção da outorga onerosa (pagamento por maiores construções), elevando o potencial construtivo. Com a criação da Macroárea de Estruturação Metropolitana, a zona rural voltou a existir na cidade com demarcação. A medida serve para evitar a expansão urbana em áreas verdes como no extremo sul da cidade.
“Não estamos falando só de uma lei com 200 páginas e inúmeras diretrizes urbanísticas inovadoras, mas de um conjunto de ações e uma ampla legislação que a Câmara vem aprovando há um ano e meio para que a cidade de São Paulo se torne um ambiente favorável para investimentos que levem ao bem estar dos cidadãos”, destacou Haddad em seu discurso.