A atualização da Planta Genérica de Valores (PGV) é obrigatória por lei e foi realizada por todos os prefeitos de São Paulo que antecederam Fernando Haddad. Portanto, esse debate tem de ser feito de forma técnica, e não política. A revisão da PGV é necessária para se atualizar o valor venal dos imóveis – que é a base do cálculo para o valor do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).
É preciso reforçar que o IPTU é um imposto sobre propriedade, e não sobre renda. Da mesma forma que os moradores de um edifício pagam as taxas de condomínio, os munícipes colaboram, por meio do imposto, na arrecadação de recursos que serão aplicados na manutenção dos serviços públicos.
O projeto de lei que estabelece o reajuste do IPTU a partir da revisão da PGV, aprovado na Câmara Municipal nesta semana, é muito mais justo do que o de 2009. Ele foi alterado a partir das propostas dos vereadores que apoiam o prefeito, com o intuito de reduzir ainda mais impacto nos proprietários de imóveis.
A partir do próximo ano, mais de 1 milhão de proprietários de imóveis de valor venal de até R$ 160 mil estarão isentos do pagamento do imposto em toda a cidade de São Paulo. Para imóveis com valor entre R$ 160 mil e R$ 320 mil, o novo projeto cria faixas de descontos progressivos no valor do imposto.
Além disso, a proposta aprovada manteve a isenção do IPTU para aposentados e pensionistas com rendimentos de até três salários mínimos e ainda cria descontos de 50% e 30% para aposentados com renda de quatro e cinco salários mínimos, respectivamente.
Outro ponto importante apresentado pelos vereadores foi a redução das travas do aumento nominal por ano do IPTU: 20% para os imóveis residenciais e 35% para os não-residenciais em 2014. Nos anos seguintes, as travas serão de 10% para residências e 15% para os demais.
Para entender melhor, vamos falar de casos concretos. Na região da Vila Prudente e da Mooca, os imóveis residenciais terão aumento médio de 9,8% e 10,5%, respectivamente, já considerada a inflação. São valores menores do que de outros bairros da cidade. Na região de Sapopemba, os imóveis residenciais terão redução de 4,5%, em média, em seu imposto.
É importante frisar que a revisão atual da PGV dividiu a cidade em três zonas fiscais, para que os valores utilizados no cálculo do IPTU de um imóvel situado em Sapopemba, São Mateus e outros bairros mais distantes do centro sejam diferentes daqueles empregados para um imóvel nos Jardins, por exemplo. Na lei de 2009, não existia essa diferença e a periferia vinha pagando relativamente mais imposto.
A partir de agora, os proprietários de imóveis das áreas mais estruturadas e de bairros centrais, que ficaram mais valorizados nos últimos anos, vão contribuir para que a cidade toda tenha mais recursos para manter ou ampliar a qualidade dos serviços públicos.
* Paulo Fiorilo é vereador da cidade de São Paulo pelo PT.