Após três meses de trabalho da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Transporte Coletivo da Câmara Municipal de São Paulo, já é possível destacar importantes resultados a partir das investigações, da avaliação de documentos e das oitivas de representantes das empresas que integram todo o sistema de transporte público da cidade.
A CPI, instalada a partir de uma proposta de minha autoria, tem como objetivo primordial discutir as planilhas de custos e verificar os parâmetros de remuneração das empresas concessionárias e permissionárias do sistema. Até o momento, já ouvimos representantes da São Paulo Transportes S/A (SPTrans), da Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos (EMTU), da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) e do Metrô, do Sindicato das Empresas de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros de São Paulo (SPUrbanuss) e do Sindilotação, além das empresas responsáveis pela bilhetagem, Digicom e Prodata.
Entre os elementos que a CPI deve apontar em seu relatório final, destaco quatro pontos: em primeiro lugar, a necessidade do Executivo municipal rever a metodologia para cálculo dos custos fixos e variáveis que formam a tarifa. Os parâmetros utilizados são, em sua maioria, baseados em dados ultrapassados e distantes da realidade da operação.
Em segundo lugar está a sobreposição de linhas da SPTrans e da EMTU, que precisa ser organizada a fim de aprimorar o serviço ao passageiro. Em terceiro, estamos discutindo a necessidade de revisão dos contratos do sistema de bilhetagem eletrônica, a fim de aumentar a segurança e reduzir os custos de instalação e manutenção.
E em quarto – aquela que pode ser a mais importante contribuição das conclusões da CPI -, a urgente necessidade de se reavaliar os aditivos dos contratos das empresas de ônibus que atuam na cidade. Nos últimos oito anos, os contratos chegaram a um valor de aproximadamente R$ 20 bilhões, sendo que a Prefeitura pagou cerca de R$ 3 bilhões a mais para as concessionárias em razão dos aditivos. Apenas no ano passado, foram mais de R$ 800 milhões repassados às empresas.
Como presidente da CPI, minha maior expectativa, ao final dos trabalhos, é apresentar ao prefeito Fernando Haddad um relatório de informações concretas, que indique ações para otimizar os custos do sistema de transporte coletivo, reduzir os gastos desnecessários e melhorar a qualidade do serviço, por meio da preparação de uma nova licitação para as empresas de ônibus que atenda as necessidades da população.
* Paulo Fiorilo, vereador de São Paulo é presidente da CPI do Transporte Coletivo e da Frente Parlamentar de Apoio ao Arco do Futuro.
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