O Zoneamento da cidade de São Paulo é uma forma de regulamentar a extensão das áreas por suas delimitações, ou seja, a viabilidade da ocupação (terrenos-imóveis-edificações). A primeira legislação sobre esse tema foi em 1934 e vigorou por 40 anos. Depois vieram outras leis que a substituiram até se instituir o Plano Diretor, já em 1970, criado para localizar as zonas de acordo com a população, a extensão de terra, a ocupação e o coeficiente de aproveitamento de lotes. Em 2002, o Plano Diretor da cidade de São Paulo trouxe alterações importantes e, a partir dele, o zoneamento atual configurou o município.
No ano passado, a Câmara Municipal aprovou a Lei 16.050 de 31 de julho que criou a Política de Desenvolvimento Urbano e o Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo revogando o anterior e trazendo alterações consideráveis em todos os setores de desenvolvimento urbano buscando associar moradia, emprego, comércio e transporte coletivo.
Essa lei estabelece o prazo de 6 meses para que o executivo envie à Câmara Municipal o texto do projeto de lei do Zoneamento. Essa proposta vai estabelecer normas complementares ao Plano Diretor Estratégico, instituir os Planos Regionais Estratégicos das Subprefeituras, dispor sobre o seu parcelamento, disciplinar e ordenar o Uso e Ocupação do Solo do Município de São Paulo e ela requer a participação da sociedade, dos munícipes, das associações, dos movimentos sociais, da indústria, do comércio e dos contribuintes do IPTU, uma vez que diz respeito ao solo urbano, rural e de preservação ambiental.
Assim, o Plano Diretor atual desenvolve a cidade, formando polos industriais, comerciais e de serviços, aproximando o trabalhador de sua residencia, além da adequação do transporte coletivo com corredores de ônibus eficientes. Como resultado temos o desenvolvimento social e cultural da cidade, manutenção das características originais de alguns bairros e proteção ao meio ambiente, ou seja, uma configuração do espaço urbano pelo interesse público.
O processo participativo de revisão da lei de zoneamento começou oficialmente em agosto de 2014 com seminário de abertura das discussões da revisão da Lei anterior e disponibilização de materiais sobre o tema. Já foram realizadas diversas oficinas de propostas nas 32 subprefeituras, com mais de 5000 mil participantes, além das oficinas presenciais a população também pôde contribuir através da internet.
Essa questão é extremamente importante para o nosso dia a dia, inclusive nos deslocamentos, pois reúne regras sobre o tamanho, a localização e as características mais adequadas para as construções, ao passeio público (calçadas), aos empreendimentos (residencial com comercio local), habitação social, residencial com áreas verdes e de preservação, além das áreas industriais que geram milhares de empregos.
O Plano Diretor e o Zoneamento têm objetivos em comum, entre eles está o estabelecimento do equilíbrio e da eficiência para o desenvolvimento sustentável da cidade como um todo.
* Edir Sales é vereadora e vice-presidente da Câmara Municipal de São Paulo.