Vereador diz que construção do CEU foi equivocada

Durante a primeira legislatura na Câmara Municipal de São Paulo, de 2001 a 2004, Claudio Fonseca (PPS) foi um dos vereadores mais bem avaliados ao coordenar a reforma administrativa da Casa que, na época, resultou em economia de mais de R$ 30 milhões aos cofres públicos. No seu segundo mandato, foi presidente por quatro anos consecutivos da Comissão de Educação, Cultura e Esportes da Câmara, cargo para o qual foi eleito novamente por unanimidade no início de fevereiro e destaca que uma das principais preocupações é acompanhar a aplicação das metas e diretrizes estabelecidas no Plano Municipal de Educação.

O vereador tem reconhecida luta nesta área. Também preside o Sindicato dos Profissionais em Educação no Ensino Municipal de São Paulo (Sinpeem) e atualmente está lutando para que a categoria não tenha seus direitos trabalhistas prejudicados. Morador da região, onde também já lecionou, conhece bem as necessidades locais e considera um grande erro a decisão da gestão passada de iniciar a construção de um Centro de Educação Unificado (CEU) no Clube Escola Vila Alpina, o antigo Centro Educacional Esportivo Arthur Friedenreich. “Não precisa de CEU ali. Não faltam equipamentos de educação bem próximos”, destaca na entrevista abaixo.

Folha – No seu primeiro mandato, quando foi o segundo vice-presidente da Mesa Diretora, o senhor ficou responsável pela reforma administrativa da Casa e gerou uma economia importante. Passado pouco mais de uma década, a Câmara está às voltas com o problema de gastos excessivos, incluindo altos salários de servidores. O que aconteceu?

Claudio Fonseca – Mesmo antes do meu retorno à Casa, já tinha me dado conta de que boa parte da reforma administrativa implementada em 2003, foi desfeita na sequência. No período de 2005 a 2008, ocorreram alterações em duas leis, uma que dispunha sobre o quadro de funcionários e outra, sobre a estrutura administrativa da Câmara. Isso deu vazão obviamente para aumentar os custos, tanto com a folha de pagamento do pessoal quanto com a própria organização estrutural. Quem se recorda da lei que nós aprovamos na época da reforma, tinha até eleição para diretor geral da Câmara, com uma listra tríplice para escolher o responsável pelo cargo. Era um bom método, posto que o diretor seria escolhido dentre os membros efetivos da Casa e seria muito importante para  tirar um pouco do peso político da Mesa Diretora. Mas isso foi destituído. Resulta ainda que foi aprovada, entre 2012 e 2016, uma lei que até ampliou a quantidade de assessores na Câmara e mesmo afirmando que não geraria mais despesas, o que passa para a população é que no momento de contenção de despesas gerais, aqui se amplia os custos. O ato acabou não se concretizando por intervenção judicial, o que também é muito triste precisar da Justiça nas ações da Câmara, porque acaba colocando em uma relação ainda maior de desconfiança perante a sociedade. A Casa ficou mais cara, não só por causa desses atos, mas sempre faço o comparativo: se você somar o orçamento fiscal da Câmara, envolvendo o Tribunal de Contas do Município, chega a quase R$ 900 milhões por ano, ao mesmo tempo que, a título de comparação, o Hospital do Servidor Público Municipal, que tem que atender 200 mil servidores, seus dependentes e mais os munícipes que recorrem ao hospital para atendimento emergencial, não tem orçamente de R$ 300 milhões, quase um terço da Câmara. O orçamento da Casa também é maior que o das secretarias de Esportes e de Cultura somados. Claro que eu não defendo que deva existir uma política de sufocamento do Poder Legislativo a ponto dele não poder operar e também sempre acho que um Poder Legislativo eficiente, que exerça o seu papel de fiscalização e legislação, pode dar retorno significativo à cidade. Enfim, encontrei uma Câmara diferente para minha satisfação por um lado e inquietação por outro. Achei importante iniciar o exercício aprovando uma lei importante para a cidade, a de combate a pichações, que teve um esforço grande aqui, tanto que 52 vereadores votaram favoravelmente. Só que isso não pode se perder, não podemos cair na apatia em relação a outros problemas estruturais da cidade. Precisamos de mais agilidade na resolução dos problemas da saúde. Embora seja uma questão do Poder Executivo fazer a licitação para a compra dos medicamentos, causa muita inquietação estar no mês de março e ver notícias que pessoas que precisam tomar medicamento de uso contínuo, não encontram nos postos. Inquieta saber que tem dois hospitais em construção e a obras estão paralisadas. O Poder Legislativo precisa exercer o seu devido poder de pressão para ver como o Executivo reage.

Folha – Na Vila Prudente também temos a obra do CEU bastante atrasada.

Claudio Fonseca – Me inquieta muito também, e é um mal da administração pública, o erro de planejamento como foi a proposta da gestão passada (de Fernando Haddad /PT) de construção de 21 CEUs, com iniciação de oito deles que ainda são apenas esqueletos, como na Vila Prudente. Inclusive roubando espaços importantes da cidade.  O projeto do CEU não cabe em todo lugar e acaba entrando em conflito com a comunidade porque por mais que você destine o uso ao público aos finais de semana, durante os dias de aula ele tem uma vocação principal, que é um centro de educação unificado, onde funciona uma CEI, uma EMEI e uma EMEF. Então prejudica os parques públicos, como o clube Arthur Friedenreich. É um erro estrutural até porque você não precisa de CEU ali. Não faltam equipamentos de educação bem próximos. Há as escolas Américo de Moura, Rocha Mendes e a Mario Casassanta, um pouco mais acima. Algumas das escolas no bairro, como o República do Paraguay, não tem demanda. Também há escolas infantis. Então é um erro tremendo de planejamento que me incomoda, tanto por parte do Executivo e do Legislativo.

Folha – Como o senhor pretende conduzir o seu mandato?
Claudio Fonseca – Voltei com o firme propósito de centralizar o meu mandato nas questões relacionadas à educação, não exclusivamente, mas, dar ênfase nessa área porque acho estrutural para a cidade. Pretendo inicialmente tratar de alguns projetos voltados aos direitos dos profissionais de educação, mas não ficar só nisso. Tanto que apresentei ao prefeito (João Doria), na primeira reunião que ele fez junto aos secretários e aos vereadores, que precisamos ter um plano de emergência de recuperação das edificações escolares e de melhorias no entorno da escola. Até para ser vitrine, porque Cidade Linda não combina com escola destruída. É incompatível. É importante que essa iniciativa que o prefeito criou se reverta em uma ação no entorno da escola, de reparação do muro, da calçada que tem que ser um exemplo, com facilidade de mobilidade e acessibilidade. Além de escolas com poda de árvore e coleta de lixo nos prazos regulares, e evitar que exista deposição de lixo irregular no entorno. O prefeito reagiu muito positivamente e vou continuar cobrando.

Folha – O senhor foi eleito por unanimidade entre os vereadores presentes para a presidência da Comissão de Educação. Quais serão os principais desafios nessa comissão, que também inclui Cultura e Esportes?

Claudio Fonseca – Temos que priorizar o Plano Municipal de Educação. Fiz questão de, na primeira reunião da Comissão, distribuir para todos os vereadores um exemplar desse plano, inclusive para ser um pouco o nosso guia. Vamos ter que monitorar a sua execução porque tem as diretrizes, metas e estratégias que precisam ser desenvolvidas pela administração pública para os próximos dez anos. Daqui a dois anos e meio haverá uma avalição do que já foi cumprido. Na área de Cultura e Esportes o importante é juntar forças no sentido de aumentar os recursos orçamentários nas duas áreas. Cultura, esportes e educação precisam de um diálogo estreito nas suas ações, projetos, programas e investimentos para não cometer os absurdos que ocorreram com alguns parques e clubes da cidade que foram tomados de forma inadequada para construção de CEU, enquanto o que deveria ter ocorrido é a recuperação desses espaços. Há uma demanda muito forte pela expansão dos equipamentos de cultura na cidade, porque quase todos estão localizados na região central. Também é importante potencializar o uso dos que já existem, porque temos teatros de bairro com capacidade maior de uso e fica aquém por conta da questão orçamentária. Na Mooca mesmo temos o Teatro Arthur Azevedo que foi reformado, tem uma estrutura muito boa e é subutilizado. Outra preocupação é que esses espaços também se transformem em centros de iniciação artística para crianças.