Por conta da pandemia de Covid-19, as audiências públicas devolutivas da Proposta de Lei Orçamentária 2021, última etapa do ciclo de participação popular, acontecem de forma on-line, por meio da plataforma e-democracia (edemocracia.prefeitura.sp.gov.br). A apresentação para as áreas das subprefeituras Mooca e Vila Prudente está marcada para esta quinta-feira, dia 17, das 19h às 22h. A do Sapopemba está agendada para sexta-feira, dia 18.
Foi justificado que realização das audiências no último mês do ano se deve às eleições municipais, cujas datas foram prorrogadas em razão da pandemia. Durante o período eleitoral, por força da lei, não existia a possibilidade de divulgar e realizar os eventos nos canais da Prefeitura.
Foi explicado ainda que “por conta do calendário apertado, foram organizadas dez audiências públicas”. As 32 subprefeitura foram agrupadas e, segunda a administração municipal, a divisão respeitou critérios de proximidade geográfica. Junto com a devolutiva da Vila Prudente e Mooca acontecem as das subprefeituras Aricanduva/Formosa/Carrão e Penha.
Câmara Municipal
O Projeto de Lei Orçamentária 2021 ainda está em trâmite na Câmara Municipal. No último dia 9, a Comissão de Finanças e Orçamento aprovou o relatório que estima as receitas e fixa as despesas da capital para o próximo ano. Foi ressaltado que o debate ficou comprometido por causa da pandemia, sem o número de audiências públicas que a Comissão de Finanças costume promover ao longo da análise do Orçamento. Mesmo assim, algumas sugestões apresentadas nas audiências virtuais puderam ser contempladas.
Entre as modificações do relatório, está o acréscimo de 14% na verba para a construção de unidades habitacionais na cidade. A zeladoria, incluindo limpeza, drenagem, recapeamento, também teve um aumento substancial, segundo o relator, o vereador Atilio Francisco (Republicanos).
Ainda de acordo com o relator, mudanças mais profundas serão realizadas com a participação dos demais vereadores da Casa, em especial, quanto aos recursos para as Subprefeituras. “O valor das subprefeituras está muito abaixo do que foi no ano passado. Procuramos dar uma intensificada nesses números, mas vamos tentar um acréscimo maior com as emendas parlamentares”, ressaltou.
Conforme a Folha ressaltou em edições anteriores, a Subprefeitura de Vila Prudente tem orçamento previsto de R$ 23,3 milhões para 2021 – valor que equivale a 2,19% da verba total que será destinada às 32 subprefeituras da