No último dia 2, a Justiça Federal derrubou a liminar que estendia a permanência de 37 profissionais do programa Mais Médicos em Unidades Básicas de Saúde (UBSs) de São Paulo. A decisão é da 21ª Vara Cível Federal de São Paulo.
O convênio entre a Secretaria Municipal de Saúde e o Ministério da Saúde foi firmado em 2016. A Prefeitura repassava ao Governo Federal os recursos para o pagamento de salários, além de custear a moradia e a alimentação desses profissionais. Todos os médicos do programa em São Paulo são formados no exterior e ainda não possuem o número do Conselho Regional de Medicina (CRM), o que impede que a Prefeitura os contrate de forma direta. O edital do Ministério da Saúde, entretanto, permitia que eles atuassem. Dos 37 médicos que foram dispensados, 35 são brasileiros, um uruguaio e um venezuelano.
O contrato entre a Prefeitura e o Ministério da Saúde encerrou no dia 15 de setembro e dois dias depois, os profissionais conseguiram reverter a situação com uma liminar favorável à continuidade do trabalho por mais seis meses. Na ocasião, o Ministério da Saúde disse que cumpriria a decisão judicial, mas recorreu e acabou conseguindo indeferir a liminar.
Com a nova decisão da Justiça, seis equipamentos da região foram desfalcados: UBS Vila Prudente, UBS Vila Alpina, UBS Vila Califórnia, UBS São Lucas, UBS Vila Heloísa e UBS Reunidas II. A situação tem causado muita preocupação aos pacientes das unidades. “No último dia 2 a doutora Ana Lúcia, que fazia parte do ‘Mais Médicos’, foi surpreendida e não pode trabalhar na UBS São Lucas. Ela estava com consultas agendadas até dezembro. Os mais prejudicados com essa briga são os pacientes, que agora não sabem como proceder”, comentou o morador do São Lucas e usuário da rede pública de saúde, Willian Jorge Dias.
Na decisão do último dia 2, o juiz Leonardo Safi de Mello disse que não há um estudo sobre como o efeito da descontinuidade do contrato impactaria em milhares de pessoas. O entendimento da Justiça foi o de que não se trata de “simples interesses coletivos ou de pessoas socialmente vulneráveis”, mas “na verdade, trata-se de direitos e interesses personalíssimos e de maneira individualizada”.
O movimento que representa os médicos pretende entrar nos próximos dias com recurso na segunda instância para a manutenção do contrato. Os profissionais do Mais Médicos são especializados em Saúde da Família e atuam há pelo menos três anos em UBSs de toda capital. Calcula-se que eles atendam uma população de 280 mil pessoas e sejam responsáveis por 27 mil consultas por mês.
A Secretaria Municipal de Saúde informou que, desde o mês de abril, solicitava a prorrogação do acordo de cooperação, e realizou diversas reuniões para reafirmar junto ao Governo Federal o interesse em continuar com os profissionais. Com a não sequência do acordo, o órgão ressaltou que determinou às Organizações Sociais de Saúde (OSS) a imediata contratação de profissionais para as vagas deixadas pelos profissionais do Mais Médicos. (Gerson Rodrigues)
