No último domingo, dia 15, venceu o prazo do convênio entre a Prefeitura e o Ministério da Saúde firmado através do Programa Mais Médicos. Como o Governo Federal não manifestou o interesse de prorrogar o contrato tornou incerto o futuro dos atendimentos em algumas áreas da cidade, que perderia 37 médicos que atuam em Unidades Básicas de Saúde. Na região, seis equipamentos seriam desfalcados – UBS Vila Prudente, UBS Vila Alpina, UBS Vila Califórnia, UBS São Lucas, UBS Vila Heloisa e UBS Reunidas II. Diante da situação, movimentos populares ingressaram na última segunda-feira, dia 16, com uma ação judicial, e no dia seguinte a Justiça concedeu liminar obrigando o Governo Federal a prorrogar por seis meses o contrato com os profissionais.

A liminar foi determinada pelo juiz Paulo Cezar Duran da 21ª Vara Cível Federal de São Paulo. O magistrado constatou que a Prefeitura e o Governo Federal não criaram alternativas para substituir o Mais Médicos no município. A decisão, que vale por seis meses, é para que ocorra entendimento entre as esferas.

“Essa decisão judicial é importante, mas devemos lembrar que ela é provisória. Também temos que lembrar que o Ministério da Saúde é contra o Programa Mais Médicos até por motivos ideológicos”, comentou a vereadora Juliana Cardoso (PT), que é integrante da Comissão de Saúde da Câmara Municipal. “O governo Bolsonaro lançou o Programa Médicos para o Brasil, mas ele não contempla grandes cidades como São Paulo, que tem regiões da periferia sem médicos”, completou.

O convênio foi firmado em 2016 entre a Secretaria Municipal de Saúde e o Ministério da Saúde. A Prefeitura repassa ao governo os recursos para o pagamento de salários, além de custear a moradia e a alimentação. Todos os profissionais do programa em São Paulo são formados no exterior e não possuem o número do Conselho Regional de Medicina (CRM), o que impede que a Prefeitura os contrate de foram direta. O edital do Ministério da Saúde, entretanto, permite que eles atuem sem a licença. Dos 37 médicos que seriam dispensados, 35 são brasileiros, um uruguaio e um venezuelano.

A Secretaria Municipal de Saúde ressaltou que desde abril vem insistindo, sem êxito, na renovação do convênio junto ao Governo Federal. O Ministério da Saúde afirmou que vai avaliar os possíveis trâmites legais e cumprirá a decisão judicial. (Colaboração André Kuchar/Gerson Rodrigues)