No final de setembro, a gestão municipal encaminhou para apreciação na Câmara Municipal a proposta orçamentária que define o valor das receitas das 32 Prefeituras Regionais para o próximo ano. O que chama a atenção é a considerável diminuição dos valores em relação ao orçamento deste ano. De acordo com o projeto de lei do prefeito João Doria (PSDB), as prefeituras regionais terão redução de R$ 250 milhões. Antes da aprovação, a proposta ainda será analisada e discutida entre os 55 vereadores.
Segundo o projeto de lei, a Prefeitura Regional Vila Prudente terá 14% de redução no orçamento. O valor orçado para este ano foi de R$ 32,2 milhões e para 2018, por enquanto, estão destinados R$ 27,6 milhões.
Já na Prefeitura Mooca, a redução prevista é de 20%. O montante para 2017 foi de R$ 46,6 milhões e para o próximo ano está previsto R$ 37,3 milhões.
A Prefeitura Regional Sapopemba teve orçado para este ano R$ 25,9 milhões e para 2018, R$ 19,8 milhões – redução de 23%.
A diminuição proposta gera preocupações na comunidade em relação à execução dos serviços de zeladoria, os quais têm sido bastante criticados neste ano, com o orçamento mais cheio. A população teme que trabalhos como limpeza de bocas de lobo, de galerias e de córregos, podas de árvores, corte de mato, coletas de entulhos e tapa buracos, dentre outros, sejam prejudicados.
Nesta semana a Folha escutou a opinião dos vereadores da região e questionou qual será a postura de cada um nas discussões do orçamento.
Para a vereadora Juliana Cardoso (PT) a diminuição das receitas irá prejudicar a prestação de serviços de zeladoria. “Na quarta-feira, dia 18, na primeira audiência sobre o orçamento realizada na Câmara, o secretário municipal da Fazenda, Caio Megalli, afirmou que as emendas dos 55 vereadores vão acrescentar verbas para as Prefeituras Regionais, mas essas emendas parlamentares são para pequenas obras em espaços públicos e não para a contratação de serviços de zeladoria”, ressaltou Juliana. “Em campanha, o prefeito prometeu dar mais eficiência às regionais, mas essas reduções orçamentárias mostram o contrário”, acrescentou.
Já a vereadora Edir Sales (PSD) afirma ser favorável à proposta desde que sejam aprovadas emendas para a região. “Entendo que o orçamento encaminhado à Câmara Municipal requer ajustes e a minha postura será igual a dos anos anteriores, quando após muito diálogo com o executivo e com os membros da comissão de finanças, os valores foram majorados. É importante lembrar que o orçamento da Vila Prudente de 2017 foi aprovado com acréscimo de 17% em relação ao projeto do Executivo, e o da Mooca foi de 14% superior, graças às emendas apresentadas pelo nosso mandato”, declarou.
O vereador Claudio Fonseca (PPS) afirmou que irá fiscalizar e apontar a necessidade de aumento da receita das prefeituras regionais Vila Prudente e Mooca. “Luto pelo aumento do orçamento e, também, pela execução real da receita, pois o que tem ocorrido nos últimos anos é a garantia do orçamento no papel, mas não a sua aplicação de fato. Para a região temos propostas de emendas parlamentares e um bom exemplo é a emenda ao projeto de lei do Orçamento 2018 que destina recursos para a requalificação e reurbanização dos baixos do viaduto Pacheco e Chaves”, comentou.
O vereador Toninho Vespoli (PSOL) afirmou que votará contra a proposta. “Um dos motivos é pela maneira como chegou à Câmara Municipal. Tudo de forma atropelada, impositiva, sem respeito às regras e ao regime da Casa. Não há diálogo com a sociedade e, muitas vezes, as audiências são feitas de forma errada. Vamos nos organizar para apresentar emendas que corrijam os valores de repasse para as prefeituras regionais. É preciso dar mais autonomia às administrações locais, mas o que vemos é o sistemático corte do orçamento das mesmas, o que limita o poder de atuação”, disse.
Segundo o vereador Rinaldi Digilio (PRB), não será aceitável uma redução orçamentária sem explicação. “Vou lutar não só para aumentar o valor orçado para as Prefeituras de Vila Prudente, Mooca e Sapopemba, por meio de emenda ou substitutivo durante a discussão do projeto, mas também melhorar a execução desse orçamento. A gestão passada superestimou as receitas, gerando uma peça de ficção, que engana as pessoas com números impossíveis de atingir e que irão ficar abaixo até mesmo do que está sendo proposto para 2018”, comentou.