No último sábado, dia 15, a Prefeitura Regional Mooca realizou uma operação nos distritos sob sua responsabilidade para conscientizar os comerciantes em relação ao programa Bar Legal, criado para orientar e incentivar os estabelecimentos a seguirem a legislação do Programa de Silêncio Urbano (PSIU).
Segundo a Prefeitura, a proposta visa acelerar a regularização do comércio desde que o responsável firme um termo de compromisso com as Prefeituras Regionais com relação aos horários e barulhos emitidos. Quem aderir ao Programa recebe o certificado com o nome do programa.
Caso o local descumpra o compromisso celebrado, o compromissário perderá automaticamente o selo e os benefícios oferecidos. De acordo com a legislação atual, os estabelecimentos que não tenham isolamento acústico precisam fechar as portas até 1h.
Mais de 30 estabelecimentos foram vistoriados. Entre eles, 25 estavam dentro da legislação, fechados após a 1h da manhã, outros sete receberam os termos de orientação com informações sobre como proceder com a nova proposta.
“O Bar Legal é mais que uma etapa da intensificação do trabalho da Prefeitura no combate à poluição sonora. Ficamos felizes em perceber que grande parte dos estabelecimentos da nossa regional está dentro da lei. De qualquer maneira, vamos seguir com essas ações para garantir o bem estar tanto da população quanto dos comerciantes”, afirmou o prefeito regional Paulo Sergio Criscuolo.
