Em atividade desde setembro de 2015 no Fórum Regional de Vila Prudente, o Centro Judiciário de Soluções de Conflitos e Cidadania (Cejusc), popularmente conhecido como Centro de Conciliação, já realizou cerca de seis mil atendimentos. Além de solucionar desavenças de maneira ágil, efetiva e sem custo, outro objetivo do serviço é desafogar o Judiciário, evitando que os casos se tornem processos e levem mais tempo para serem solucionados.
Podem ser resolvidos no Centro de Conciliação conflitos relacionados ao direito de família e causas cíveis, como pedido de pensão alimentícia, guarda de filhos, regulamentação de visitas, divórcios, cobrança de dívidas, relações de vizinhança, consumidores, reparação de danos decorrentes de acidente de trânsito, entre outras. Desde a sua implantação, segundo a chefe de seção judiciário, Walkiria Sartori da Cunha, as questão que mais foram intermediadas são de guarda de crianças e pagamento de pensão.
O funcionamento é de segunda a sexta-feira, das 10 às 18h, no 1º subsolo do Fórum, na avenida Sapopemba, 3.740, Vila Diva. O atendimento ao público é das 12h30 às 17h. Coordenadora do Centro desde a inauguração, a juíza Maria Cecília Schiesari afirmou que um dos principais benefícios da conciliação é o resultado mais efetivo das situações em questão. “Isso acontece porque os próprios envolvidos constroem uma solução de comum acordo. Costuma ser mais eficaz do que o resultado dado por alguém de fora, no caso um juiz representando o Estado. As partes não precisam gastar com documentos, produção de provas e custas judiciais. Não perdem tempo indo aos fóruns, nem sofrem o desgaste emocional de ficar mantendo um conflito por tempo indeterminado”, esclareceu à Folha na ocasião da inauguração do novo serviço.
Casas de Mediação
Também com o propósito de solucionar conflitos e alcançar o consenso de forma rápida, pacífica e gratuita, a cidade de São Paulo conta com as Casas de Mediação de Conflitos que funcionam nas praças de atendimento de 18 das 32 Prefeituras Regionais. Na região, a única que já conta com o serviço é a Prefeitura Regional de Sapopemba, que fica na avenida Sapopemba, 9064. A intenção do governo municipal é ampliar o atendimento até o final do ano para todas as unidades.
Todas as pessoas residentes na cidade podem requerer os serviços de mediação da rede, desde que o conflito não configure crime. Após o atendimento inicial, a mediação é realizada com o auxílio de profissionais habilitados, num ambiente propício ao diálogo, visando o consenso.
Podem ser encaminhados às Casas de Mediação casos de desentendimentos entre vizinhos, problemas de barulho excessivo, intolerâncias, relações de consumo, ambiente escolar, questões trabalhistas, entre outros.
