Em reunião realizada no último dia 15, a vereadora Juliana Cardoso (PT) solicitou ao secretário municipal do Verde e Meio Ambiente, Giberto Natalini, a renovação do Decreto de Utilidade Pública (DUP) da área destinada à implantação do Parque Vila Ema. O secretário se mostrou favorável a proposta, mas disse que, por prerrogativa de lei, tal decisão cabe ao prefeito João Dória (PSDB).
Natalini ainda se prontificou a encaminhar para o Executivo o processo administrativo que se encontra atualmente em análise no Departamento de Planejamento Ambiental da Secretaria. O DUP da área de 16 mil m² situada na esquina da avenida Vila Ema com a rua Batuns foi emitido em 2010, mas venceu em outubro de 2015. A renovação se faz necessária para a desapropriar o terreno. Antiga chácara de imigrantes alemães, a área abriga 477 árvores, algumas reconhecidas como espécies raras, além de nascentes de água.
Em julho do ano passado a Secretaria de Licenciamento da gestão Fernando Haddad indeferiu o projeto de construção de quatro torres residenciais da Tecnisa. A empresa havia protocolado o projeto em 2014, pouco antes da aprovação pela Câmara Municipal do Plano Diretor Estratégico (PDE).
Por iniciativa do mandato da vereadora Juliana Cardoso a área foi gravada no Plano Diretor Estratégico (PDE) da cidade como ZEPAM (Zona Especial de Proteção Ambiental), confirmada depois na aprovação da Lei de Uso e Ocupação de Solo e reservada para a criação do parque. Como ZEPAM a empresa só pode utilizar 10% para construção de seu empreendimento.
“Vencida a etapa da renovação do DUP o foco da luta com o movimento é viabilizar os recursos para desapropriação”, comenta a vereadora. “Com o indeferimento do projeto de construção a área deixou de ser Zona Mista para ser agora ZEPAM e seu valor de mercado sofre significativa redução”. A vereadora também é autora do Projeto de Lei de 2010 que destina essa área para parque público.
