A partir de terça-feira, dia 8, o Fórum Regional de Vila Prudente, na avenida Sapopemba, 3.740, ganha o Centro Judiciário de Soluções de Conflitos e Cidadania (Cejusc), conhecido como Centro de Conciliação. Além de solucionar desavenças de maneira ágil, eficiente e sem custo, outro objetivo do serviço é fazer com que as demandas sejam resolvidas antes de se tornarem processos, o que leva mais tempo para ser solucionado.
“Atualmente chegamos a uma situação muito difícil no Poder Judiciário em âmbito nacional pelo volume de demandas. O brasileiro é cordial, mas gosta de entrar com ações. Ainda não temos uma cultura de conciliação, por isso hoje há uma política nacional de pacificação de conflitos através das mediações para que não precise ajuizar certas questões”, explica a juíza Maria Cecília César Schiesari, que será a coordenadora do Cejusc na Vila Prudente.
De acordo com a juíza, um dos principais benefícios da conciliação é o resultado mais efetivo das situações em questão. “Isso acontece porque os próprios envolvidos constroem uma solução de comum acordo. Costuma ser mais eficaz do que o resultado dado por alguém de fora, no caso um juiz representando o Estado. As partes não precisam gastar com documentos, produção de provas e custas judiciais. Não perdem tempo indo aos fóruns, nem sofrem o desgaste emocional de ficar mantendo um conflito por tempo indeterminado”, esclarece.
Tanto as partes envolvidas em um processo já em andamento como as que pensam em iniciar uma ação poderão fazer uso do Cejusc. Nos casos já em trâmite na Justiça, os envolvidos podem solicitar ao juiz, através dos advogados do caso, encaminhamento dos autos ao Centro de Conciliação. Os que ainda não entraram com ação podem passar pela etapa chamada pré-processual. “Recebemos o interessado, escutamos a questão e propomos a forma de conciliação. Se for aceita, encaminhamos um resumo para a outra parte envolvida a convidando para comparecer em uma data determinada. Assim um medidor capacitado irá propor um acordo e, se aceito pelos dois lados, não é necessário o processo. Entendemos que as partes irão cumprir e, se não for respeitado, é aberta a ação judicial. É importante dizer que não é obrigatória a aceitação da conciliação. O juiz não pode obrigar ninguém a conciliar”, destaca a juíza.
Poderão ser resolvidos no Cejusc conflitos relacionados ao direito de família e causas cíveis, como pedido de pensão alimentícia, guarda de filhos, regulamentação de visitas, divórcios, cobrança de dívidas, relações de vizinhança, consumidores, reparação de danos decorrentes de acidente de trânsito, entre outras. O Centro de conciliação funcionará de segunda a sexta-feira, das 10 às 18h, no 1º subsolo. Esta marcada para hoje, às 14h, cerimônia oficial de instalação do Cejusc na sede do Fórum de Vila Prudente.
Fórum de Vila Prudente: avenida Sapopemba, 3.740, Vila Diva.