Aprovado na última segunda-feira, dia 30, na Câmara Municipal por 44 votos favoráveis e oito contra, o novo Plano Diretor Estratégico (PDE) estabelece diretrizes gerais para o crescimento da cidade nos próximos 16 anos. Algumas questões pontuais terão impacto na região. Além de restringir a construção de prédios com mais de oito andares nos miolos dos bairros, o novo PDE permite a instalação de órgãos de administração pública ao longo da avenida Zelina. Com isso, a agência de Correios, que foi desativada em 2011 por falha na Lei de Uso e Ocupação de Solo, está autorizada a retornar.
Desde 2009, quando o dono do imóvel onde funcionava há mais de duas décadas avisou que não renovaria o contrato, a agência da Vila Zelina tenta encontrar um novo prédio para continuar a prestar serviços na área central do bairro. Mas, a transferência para outro ponto esbarrou na Lei de Uso e Ocupação de Solo.
Atendendo a reivindicação dos moradores e de dirigentes do Correios, o mandato da vereadora Juliana Cardoso (PT) junto com o deputado Estadual Adriano Diogo (PT), tentou uma saída para corrigir a falha na legislação. A questão foi apresentada em 2012 ao exame da Câmara Técnica de Legislação Urbanística (CTLU) e ao Conselho Municipal de Política da Secretaria Municipal de Planejamento (Sempla), mas recebeu indeferimentos.
“A Vila Zelina é constituída por mais de 20% de moradores da terceira idade, sobretudo imigrantes lituanos, letões, russos, ucranianos, búlgaros e bielo-russos, além de descendentes desses povos”, comenta Juliana Cardoso. “Os moradores utilizavam bastante a agência para se corresponder com parentes desses lugares. Agora, além dos correios outros órgãos públicos também poderão prestar serviços”.
Desta vez não há mais necessidade dessa alteração passar pela nova Lei de Uso e Ocupação de Solo. Durante o trabalho de revisão, a equipe técnica do PDE já corrigiu o erro. A partir da constatação do equívoco, o novo Plano Diretor em suas disposições transitórias suprimiu essa restrição até a revisão na nova Lei de Uso e Ocupação de Solo. O novo Plano Diretor aguarda a sanção do prefeito Fernando Haddad (PT) para entrar em vigor (colaboração André Kuchar).