Em outubro do ano passado a Folha denunciou três obras embargadas pela Prefeitura, na área da Subprefeitura Mooca, cujos trabalhos continuam a pleno vapor. Na ocasião, a subprefeitura confirmou as irregularidades e informou que havia multado os proprietários e, como a ordem de paralisação dos serviços não foi respeitada, abriu inquérito na Polícia Civil para suspender as obras. No entanto, duas delas, nos números 1465 e 1469 da rua do Oratório, foram finalizadas no final do ano passado e já contam com comércios em pleno funcionamento. Os endereços continuam constando como embargados na página da Secretaria de Coordenação das Subprefeituras, no site oficial da Prefeitura.
De acordo com a vizinhança, o restaurante e pizza bar localizado no número 1465 foi aberto em dezembro, para a surpresa de todos. “Lemos a matéria no jornal, não vimos ninguém da Prefeitura ou da polícia aparecer e dois meses depois o estabelecimento foi aberto. Chegamos até a pensar que a situação estava regularizada, mas, pelo visto, inauguraram sem documentação nenhuma. Agora, como é que um restaurante, que mexe com alimentos, funciona diariamente sem alvará e as demais licenças necessárias? Sem falar que aos fins de semana tem música ao vivo”, indaga um vizinho que preferiu não se identificar.
A situação que chama mais atenção é a do prédio comercial no número 1469. O imóvel tem quatro andares e, no piso térreo, já está em funcionamento uma loja de roupas. “O prédio tem mais 12 salas comerciais para alugar. Imagina quando todas estiverem locadas, o número de pessoas em um local irregular. Não tem como saber se a construção seguiu todas as normas de segurança. Chega a ser até perigoso”, destaca um comerciante rua Fernando Falcão que se identificou apenas como Vitor.
Já o morador da avenida Paes de Barros, Bartolomeu Nuchi Neto, ressalta a falta de fiscalização da Prefeitura. “Depois do desabamento da obra
Prédio pode ser demolido
Questionada sobre a situação, a Subprefeitura Mooca ressaltou que “tomou todas as medidas previstas na legislação, inclusive o envio de cerca de 20 autos de multa aos responsáveis, além de pedido de abertura de inquérito policial encaminhado ao 57ª Distrito Policial – Parque da Mooca”. Como, mesmo assim, os estabelecimentos foram construídos e inaugurados, o órgão destacou que “os processos foram enviados à Secretaria de Finanças para a atualização da área da ação fiscal, e que, tão logo os documentos retornem à Subprefeitura, será feito ajuizamento de ação demolitória, ou seja, o proprietário deverá regularizar a edificação, mesmo que para isso seja necessário diminuir a área construída com a demolição da mesma”.
O delegado titular do 57º DP confirmou a criação do inquérito policial pela desobediência de ordem da Prefeitura, que foi repassado para à Justiça.