No segundo semestre do ano passado, por conta de investigação do Ministério Público de São Paulo (MP-SP), a Secretaria de Segurança Pública do Estado teve que suspender os contratos com pátios particulares que recebiam os veículos apreendidos pela Polícia Civil, pois a utilização dos espaços não passou por processo de licitação. Em outubro, uma circular do órgão de segurança determinou que os carros e motos deveriam permanecer nos próprios distritos policiais. Enquanto a licitação da contratação de novos locais para a destinação dos veículos não sai, as delegacias acumulam automóveis e motocicletas até mesmo nas calçadas e ruas de seus prédios.
De acordo com o MP-SP, a antiga forma de locação de espaços para a destinação dos veículos apreendidos facilitava irregularidades como furtos de peças e até mesmo de automóveis dentro destes pátios. Em alguns casos, carros envolvidos em inquéritos em uma cidade apareciam em outro município. Com a licitação, quem receber os veículos ficará responsável pelo acondicionamento dos mesmos, podendo responder criminalmente por qualquer dano gerado.
À espera de uma definição, policiais não escondem a insatisfação com o acúmulo de veículos nas delegacias. A reportagem da Folha percorreu nesta semana os distritos da região e a maioria enfrenta o problema.
Um das situações que chama mais atenção é a do 42º Distrito Policial – Parque São Lucas. O local não conta com pátio, tem apenas dois estacionamentos, com pouco mais de 10 vagas cada, que estão lotados de veículos apreendidos há meses. Além disso, vários carros estão parados na rua José Macedo, onde está localizado o DP. “Temos poucas vagas para os automóveis dos policiais que trabalham aqui. Já para a população e para a Polícia Militar não temos lugar. Alguns carros estão parados há meses. A fila de veículos apreendidos aumenta cada vez mais e daqui a pouco já estará chegando na Costa Barros (cerca de um quilometro de distância)”, ironiza um funcionário da delegacia.
Outro DP que vive situação parecida é o 70º – Sapopemba. No distrito o que impressiona é a grande quantidade de motos amontoadas ao lado da entrada da delegacia. “A gente até deu uma organizada, mas cada vez entram mais veículos e estamos ficando sem lugar para colocá-los. Outro problema é que a perícia também demora para identificar os carros e motos para localizarmos os donos, então a maioria fica parada na delegacia. Espero que a licitação saia logo para resolver isso”, destaca um policial do DP.
A situação também é problemática nos distritos 57º – Parque da Mooca e 56º – Vila Alpina. Diversos automóveis estão há meses ocupando espaço nos pátios das delegacias. “Por enquanto ainda temos lugar. Mas, se entrarem mais cinco carros, teremos que colocá-los na rua”, ressalta um funcionário do 56º.
Além dos policiais, vizinhos das delegacias também reclamam do acúmulo de veículos. “Não tem onde parar o automóvel na rua. Os moradores da via e vítimas que vão registrar o boletim de ocorrência encontram dificuldades. A rua está tomada por carros apreendidos. Sem falar que muitos deles, como estão lá há meses, acumulam sujeira e água, o que pode acarretar em doenças para a vizinhança, como a dengue”, afirma um morador da rua José Macedo, no Parque São Lucas, onde está localizado o 42º DP.
Secretaria de Segurança promete remoção
Questionada sobre a situação nas delegacias, a Secretaria de Segurança Pública do Estado informou que “o Departamento de Polícia Judiciária da Capital (Decap) vem tentando solucionar este problema crônico”. Foi ressaltado que “no dia 24 de abril aconteceu Audiência Pública a fim de instruir, esclarecer e informar a sociedade sobre a abertura de licitação para contratação de serviços de remoção, guarda e depósito de veículos e outros tracionados, apreendidos pelas delegacias de polícia da Capital”. De acordo com o órgão, “está prevista a remoção dos veículos decorrentes de novas apreensões e que será realizado um novo procedimento licitatório para leilão e compactação dos veículos. No contrato serão estabelecidas as obrigações do vencedor do processo, como a compactação, a descontaminação, a destruição e a trituração do automóvel, e o pagamento do peso do material”.
Para finalizar foi destacado que “os veículos que se encontram provisoriamente nas imediações das delegacias serão transportados para um pátio existente na avenida Presidente Wilson, até que sejam transferidos para os novos locais contratados”.
A Secretaria não informou o prazo para o término do processo de licitação e nem para a remoção dos veículos os distritos policiais.
