Decisão da 1ª Vara da Fazenda Pública tomada na semana passada, via liminar, pode interferir em grandes projetos tocados atualmente
A juíza Márcia Helena Bosh justificou que a resolução que autoriza essa transferência do poder de dar licença ambiental para a municipalidade tem “constitucionalidade duvidosa”. A decisão foi motivada por uma ação civil do Ministério Público Estadual que atinge ainda outras 46 prefeituras que mantêm parcerias similares. A medida vale para qualquer obra ainda não aprovada. Assim, com a sentença da juíza, a Cetesb e o Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema) voltam a ser os únicos responsáveis por fazer o licenciamento de grandes projetos, tanto do Estado como da Prefeitura, como a ampliação dos aeroportos de Congonhas e do Campo de Marte, entre outros.
No caso do monotrilho na região, as obras já em curso na avenida Anhaia Mello e no terreno onde funcionou uma fábrica da Linhas Corrente não precisam ser paralisadas. Mas, o Metrô, responsável pelo projeto, acredita que se a sentença for mantida, os prazos anunciados a partir do trecho Oratório, que ainda não contam com a licença ambiental, podem sofrer atrasos. No entanto, a Companhia só vai se pronunciar oficialmente após o resultado do recurso que será feito pela Cetesb.
O deputado estadual Adriano Diogo (PT), que foi secretario municipal do Verde e Meio Ambiente, acredita que a decisão judicial é um retrocesso. “Atualmente, como a Prefeitura e o Estado são praticamente o mesmo governo, acaba ocorrendo um apadrinhamento das obras, como é o caso da compensação ambiental estipulada para o monotrilho na região, que é ridícula. O projeto terá um impacto absurdo e a compensação da Secretaria ficou restrita a supressão da vegetação”, comenta o deputado. “No entanto, deixar o poder apenas com a Cetesb será o Estado avaliando o próprio Estado. Também não vai existir a autonomia necessária”, completa Diogo que explicou que enquanto esteve na Secretaria (na gestão Marta Suplicy) também existiu essa parceria com o Estado, mas afirma que foi mais rigorosa pelo fato de serem governos independentes. Para ele, a solução é existir um órgão com mais autonomia. O deputado defende ainda que a decisão judicial não deve impactar a obra do monotrilho. “Se atrasar ou parar será por outros motivos, não por causa disso”.
A reportagem também procurou a Secretaria Municipal do Verde e Meio Ambiente, mas não obteve retorno até o fechamento desta matéria.
A Cetesb encaminhou nota à redação onde afirma que a liminar foi equivocada e que o recurso já está
A Cetesb destacou que o convênio questionado foi firmado com a Prefeitura de São Paulo em 13 de novembro de 2009 objetivando que a Secretaria do Verde implementasse as ações de fiscalização e licenciamento. O órgão ambiental declarou que, mantida a decisão, está preparado para absorver esses licenciamentos, de impacto local, que vinham sendo avaliados pela Secretaria.
Fiquei preocupada com essa notícia, será um transtorno para todos 🙁
Isso é um absurdo, agora que acabaram com quase todas as arvores do terreno onde vai ser contruida a garagem dos trens essa juiza resolve diser que é de contitucionalidade duvidosa, pq não viu isso antes, agora não tem volta, eu acho isso um jogo de interesses isso sim e o povo sempre pagando o preço pela irresponsabilidade dessa corja.Onde vamos parar heinnn….