A Prefeitura realiza neste domingo, 1º de outubro, a eleição de 260 conselheiros tutelares que terão a responsabilidade de contribuir para garantir os direitos e a proteção de crianças e adolescentes do município. A votação ocorre das 8h às 17h em 325 pontos distribuídos pela cidade – sempre próximos à seção eleitoral do cidadão.
A lista com os nomes e números dos candidatos e os locais de votação podem ser acessadas pelo link: https://l1nk.dev/conselho-tutelar2023, na página da Secretaria de Direitos Humanos e Cidadania, que é a responsável pela manutenção administrativa dos Conselhos Tutelares.
Estão habilitados 1.240 candidatos, que disputarão cinco vagas para cada um dos 52 Conselhos Tutelares localizados na cidade, além de suplentes. Na Vila Prudente são 24 candidatos. Na Mooca são 27 concorrentes.
Podem votar cidadãos residentes no município de São Paulo a partir dos 16 anos, em dia com os seus compromissos eleitorais, e de acordo com o Conselho Tutelar da Subprefeitura onde têm o seu título. O voto é facultativo e é possível escolher até cinco candidatos. Para votar, é preciso apresentar o título de eleitor e um documento oficial com foto, que pode ser o Registro Geral (RG), a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), o passaporte ou a Carteira Profissional.
As urnas eletrônicas serão cedidas pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Assim como nas demais eleições, para validar o voto será necessário realizar o procedimento de colocar o número de cada candidato e confirmar, até chegar ao FIM. Se você for votar em menos de cinco candidatos, deverá selecionar “BRANCO” até aparecer o FIM.
Maior colégio eleitoral do país, São Paulo teve nas últimas eleições para conselheiros tutelares cerca de 150 mil votantes.
Saiba mais
Os Conselhos Tutelares foram criados a partir da aprovação do Estatuto da Criança e do Adolescentes (ECA), instituído em 13 de julho de 1990. Segundo o artigo 131 do ECA, os Conselhos são órgãos autônomos e independentes, que têm como função a garantia e a proteção integral de crianças e adolescentes.
