As Praças de Atendimento das Subprefeituras permanecerão fechadas a partir desta terça-feira, dia 24. A medida, válida até 7 de abril, cumpre o decreto do Governo do Estado que estabelece quarentena em todos os 645 municípios do estado.
Dessa forma, não haverá atendimento presencial. Os serviços de validação de inscrição para pessoas físicas (CCM) e o desbloqueio de Senha Web para pessoas físicas e microempreendedores individuais (MEI) estão suspensos, mesmo os já agendados. Não será possível realizar o agendamento de ambos eletronicamente.
Para os serviços de autuação de processos diversos, como licença de funcionamento, código de obras, cancelamento de multas, entre outros, os prazos estão também suspensos.
As solicitações de serviços de zeladoria, denúncias, reclamações, entre outros, deverão ser realizadas pelo atendimento eletrônico do canal SP156 (telefone, aplicativo ou site).
Os serviços abaixo devem ser realizados de forma eletrônica no site da Secretaria Municipal da Fazenda:
– Segunda via da taxa de lixo
– Emissão de segunda via de notificação de lançamento de IPTU
– Certidão de IPTU
– Emissão de parcelas de IPTU
– Emissão de DASP para pagamento de TFE, TFA e ISS
Acordos de dívida ativa devem ser solucionados pelo site dividaativa.prefeitura.sp.gov.br.
