Faltando um mês para as eleições à Prefeitura e à Câmara Municipal as campanhas serão intensificadas nesta reta final e cabe ao eleitor ficar ainda mais atento aos abusos dos candidatos. No último dia 31, ocorreu a apreensão mais de uma centena de propagandas dispostas no canteiro central da avenida Paes de Barros (leia mais abaixo), mas, quem passa pelo local já avista novos cavaletes irregulares. Na semana passada, o juiz da 1ª Zona Eleitoral – Bela Vista, Henrique Harris Júnior, respondeu aos questionamentos da Folha e foi enfático ao afirmar que aqueles que pretendem ocupar cargos públicos devem ser os primeiros a dar o exemplo à população e portanto, agir na legalidade.

Folha – Uma dúvida comum entre a população é sobre a colocação de cavaletes em canteiros centrais ajardinados de grandes avenidas. Pela legislação entendemos que é proibido, mas a prática vem ocorrendo com tamanha frequência que leva muitas pessoas a acreditarem que pode. O TRE vem recebendo muitas reclamações deste tipo?

Dr. Henrique – O sistema Denúncia Online da Justiça Eleitoral recebeu, no período de 6 de junho a 27 de agosto, 298 denúncias de irregularidades na cidade de São Paulo, sendo 98  referentes a propagandas em árvores e jardins localizados em áreas públicas. Em regra geral, a propaganda móvel é proibida em áreas ajardinadas, mas cada caso será analisado pelo juiz eleitoral da respectiva zona eleitoral.

Folha – O cartório eleitoral local, através do juiz eleitoral, pode agir diretamente no caso de alguma irregularidade ou é obrigado a esperar a denúncia formal? A poucos metros do Cartório Eleitoral de Vila Prudente fica o canteiro central da avenida Paes de Barros, altura do número 3.720, que é alvo constante de vários cavaletes de candidatos.

Dr. Henrique – Conforme prevê a legislação eleitoral, o juiz tem o poder de polícia eleitoral para coibir a propaganda nitidamente irregular.

Folha – Como denunciar carros de som que, em desacordo com a legislação, trafegam com o equipamento ligado nas imediações de escolas, por exemplo? Os carros de som costumam gerar incomodo à população, não seria o caso de proibir este tipo de veiculação?

Dr. Henrique – A denúncia pode ser feita por qualquer partido/coligação, candidato ou Ministério Público Eleitoral. Esse meio de propaganda não está previsto no Denúncia Online devido às suas características de mobilidade, no entanto o cidadão pode levar o assunto ao conhecimento do Ministério Público Eleitoral. Conforme prevê a legislação, a propaganda com carros de som deve respeitar a distância de 200 metros de escolas, hospitais, teatros e igrejas, entre outros, quando em funcionamento. Quanto a proibir a sua utilização, talvez não seja essa a vontade do legislador, uma vez que, mesmo após duas minirreformas eleitorais, o meio de propaganda continuou previsto na legislação. Em que pese os transtornos que pode causar, é uma propaganda com um custo mais baixo, podendo atender diversas candidaturas de menor poder econômico.

Folha – Até o momento a quantidade de denúncias está maior do que nas eleições passadas ou está dentro do esperado?

Dr. Henrique – Nas eleições municipais de 2008, o sistema registrou um total de 10.138 denúncias no Estado, sendo 592 na cidade de São Paulo. Até o momento, já recebemos 3.483 denúncias no Estado e 298 na capital. Portanto, os números estão próximos.

Folha – Faltando um mês para o pleito, a tendência é aumentar a propaganda eleitoral pelas ruas. Candidatos que extrapolam nas irregularidades devem ficar na mira dos eleitores?

Dr. Henrique – Com certeza. Todos aqueles que pretendem ocupar um cargo público devem ser os primeiros a dar o exemplo para a coletividade.

Apreensão de propaganda política na região

No início da tarde da sexta-feira, dia 31, a reportagem da Folha flagrou equipes da Prefeitura, com apoio da Guarda Civil Metropolitana, recolhendo material de propaganda política de diversos candidatos e partidos. Os cavaletes estavam dispostos irregularmente no canteiro central da avenida Paes de Barros, no trecho entre a rua Capitão Pacheco e Chaves e a avenida Anhaia Mello. A ação foi determinada pelo juiz da 257ª Zona Eleitoral – Vila Prudente, Márcio Lúcio Falavigna Sauandag.

De acordo com a assessoria de Comunicação Social do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), foram apreendidos 127 cavaletes. Além da Paes de Barros, a ação foi realizada na rua Fernando Falcão e avenidas Anhaia Mello e Salim Farah Maluf, entre outros pontos.

No início de agosto o TRE-SP firmou parceria com a Prefeitura para a retirada de propaganda eleitoral irregular de vias públicas e outros locais vetados pela legislação. A Prefeitura entra com a logística: promove a apreensão do material, sempre sob orientação da Justiça Eleitoral, disponibiliza veículos e providencia ainda o armazenamento da propaganda recolhida. O convênio dura até 60 dias depois das eleições, inclusive no caso de um eventual segundo turno.

Conforme a reportagem constatou ao longo desta semana, alguns candidatos persistem no erro e novos cavaletes estavam postados exatamente no local da apreensão do dia 31. O Denúncia Online pode ser acessado pelo www.tre-sp.jus.br.