A Prefeitura quer implantar 46 pontos de alimentação em 31 parques da cidade. De acordo com o edital, os espaços serão explorados por empreendedores locais por meio de permissão de uso de 5 a 10 anos. A consulta fica aberta até segunda-feira, dia 2. O processo público de seleção está previsto para março com base na maior proposta apresentada. No Parque Profª Lydia Natalizio Diogo, o popular Parque de Vila Prudente, estão previstos dois polos gastronômicos com ponto fixo.
Na manhã da quarta-feira, dia 25, houve audiência pública online sobre o tema. O representante da Secretaria Executiva de Desestatização e Parcerias, Guilherme de Paula, e a chefe de gabinete da Secretaria do Verde e Meio Ambiente, Tamires Oliveira, detalharam o projeto e garantiram que o objetivo não é lucrar. Segundo eles, a proposta visa oferecer o serviço aos frequentadores e beneficiar pequenos e médios empreendedores.
No entanto, a audiência foi marcada por muitas contestações. Diversos representantes dos Conselhos Gestores dos parques inseridos na proposta afirmaram que não houve consulta antes das escolhas das áreas verdes e dos pontos para os comércios. No caso dos parques da Independência e Aclimação, por exemplo, destacaram que existem áreas tombadas e não foi apresentado o posicionamento do órgão de patrimônio histórico. Muitos pediram a suspensão do edital e a realização de audiências públicas presenciais em cada um dos 31 parques.
“O texto da proposta ignora a existência dos Conselhos Gestores, que são as instâncias legítimas de participação social. Como a Prefeitura justifica avançar em concessões de até 10 anos sem respeitar os regimentos internos desses parques?”, questionou Claudia Santana Martins, do Fórum Verde Permanente.
Muitos dos manifestantes destacaram ainda que os parques não precisam de mais áreas impermeáveis, que a fauna e a flora devem ser respeitadas e questionaram o estudo de impacto ambiental da proposta.
Vila Prudente
No Parque de Vila Prudente a Prefeitura quer autorizar um dos comércios próximo à sede adminitrativa. O outro está previsto próximo ao portão da avenida Francisco Falconi, onde há um gazebo. Os dois têm permissão de 20 m² cada com três mesas de apoio.
O advogado e conselheiro gestor do Parque de Vila Prudente, Dr. Osmar Lemes dos Santos, também critica a proposta e pede a exclusão da área da consulta pública. Ele destaca que no regulamento do parque, instituído pela Portaria 43/2009 da Secretaria do Verde e Meio Ambiente, consta que “é proibida a prática de qualquer comércio no interior do parque”. “Existe conflito e ausência de consulta. Como se propõe permissão para exploração comercial se o regulamento vigente proíbe? O parque é equipamento ambiental. Não é comercial. E enquanto existe uma norma, ela deve ser respeitada. E para ser alterada, deve passar pelo Conselho Gestor”, argumenta o conselheiro. “Durante anos solicitamos revitalizações e investimentos estruturais. Não houve resposta proporcional. Agora, sem diálogo, surge essa proposta”, completa.
O que diz a Prefeitura
Após as várias críticas durante a audiência pública, a Folha questionou a Prefeitura se a proposta será mantida e se haverá novas audiências públicas nos parques. A reposta foi a seguinte nota encaminhada ontem:
“A Secretaria Executiva de Desestatização e Parcerias informa que a iniciativa, em fase de consulta pública, baseia-se em experiências bem-sucedidas de polos gastronômicos em espaços culturais como a Biblioteca Mário de Andrade e a Vila Itororó. O projeto configura uma estratégia coletiva que beneficia empreendedores, moradores e visitantes, ao revitalizar áreas subutilizadas e fortalecer os parques como espaços de convivência, lazer e geração de renda. Ressalta-se que a implantação do polo gastronômico deverá obedecer ao regulamento dos parques, bem como às diretrizes de uso, ocupação e operação previstas no Termo de Permissão de Uso (TPU), garantindo a adequada convivência com o espaço público e seus usuários. As propostas apresentadas na audiência pública serão devidamente analisadas pela Prefeitura. As contribuições recebidas poderão subsidiar ajustes na modelagem da iniciativa, a partir de avaliação técnica da Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente (SVMA), considerando a compatibilidade das sugestões com as características e normativas de cada parque. A iniciativa ainda reforça o cuidado da administração municipal com os espaços de lazer, que recebem manutenção e zeladoria diárias”.
