28 de maio de 2019 – Folha da Vila Prudente

O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) determinou ontem, por meio de medida liminar, que a Prefeitura suspenda as mudanças implantadas no sistema de vale-transporte na cidade. A decisão acata pedido da Defensoria Pública de São Paulo e do Instituto de Defesa do Consumidor (Idec).
Com a decisão, a Prefeitura tem que restabelecer os quatro embarques possíveis em duas horas pelo vale-transporte do Bilhete Único, ao invés de dois embarques em três horas como foi estipulado em decreto municipal de fevereiro deste ano.

Além disso, a Justiça decidiu também que o valor da tarifa do vale-transporte volte a ser de R$ 4,30, como a tarifa básica do Bilhete Único, ao invés de R$ 4,57 – cobrado desde dezembro do ano passado após portaria publicada pela Secretaria Municipal de Transportes.

A juíza Simone Gomes Rodrigues Casoretti, da 9ª Vara da Fazenda Pública, justificou a decisão: “Os usuários do vale-transporte somente têm direito a dois embarques nos ônibus, enquanto os demais usuários fazem jus a quatro embarques e tal tratamento diferenciado não tem justificativa válida (…). Os usuários prejudicados com tais mudanças são justamente os integrantes dos grupos de baixa renda, que auferem de 1 a 5 salários mínimos, os quais, por motivos de trabalho, fazem mais de duas integrações e residem em bairros periféricos da cidade.”

Segundo o Tribunal de Justiça, caso a Prefeitura não cumpra a decisão, haverá multa diária de R$ 50 mil.

A Secretaria de Mobilidade e Transportes (SMT) está promovendo audiências públicas em todas as regiões da cidade sobre a proposta do novo plano cicloviário para o biênio 2019/2020. As áreas das subprefeituras de Vila Prudente e da Mooca foram incluídas na chamada Região Leste 1, que também compreende a Penha. A audiência local acontece nesta sexta-feira, dia 31, das 19h às 21h. Estava marcada inicialmente para acontecer na Subprefeitura Mooca, mas foi alterada para Universidade Cidade de São Paulo (UNICID), na rua Cesário Galero, 475, Tatuapé.

De acordo com a Prefeitura, a medida tem como objetivo apresentar à população as propostas de conexões da malha cicloviária, além de receber recomendações, sugestões, críticas e propostas que viabilizem a implantação de ciclovias e ciclofaixas.

O Plano de Metas apresentado pelo prefeito Bruno Covas (PSDB) para o biênio 2019/2020 prevê a implantação de 173 quilômetros e 350 metros de infraestrutura cicloviária voltados para conexões da malha existente, além da requalificação de 310 quilômetros e 600 metros de ciclovias e ciclofaixas implantadas na cidade.

Segundo a SMT, a indicação dos locais para a implantação de conexões da malha cicloviária teve como base a interligação com diferentes modais de transporte, a conectividade entre os trechos já existentes e a abrangência de toda cidade, levando-se em conta as características e volume de tráfego de cada via.