Dentre os poderes da República, o Poder Legislativo é o que está mais próximo das demandas do povo. Composta por diferentes correntes ideológicas da sociedade, o parlamento tem como objetivo promover o debate democrático, elaborar leis e fiscalizar as ações do Poder Executivo. E a Câmara Municipal de São Paulo, pelo conjunto de suas competências e atribuições, é uma das casas legislativas mais importantes do País.
Voltar a discutir as complexas questões da nossa cidade é sempre um grande desafio e um compromisso muitas vezes gratificante. Mas nem sempre nossa opinião prevalece – e isso faz parte do jogo democrático. Um exemplo foi a discussão e aprovação do Plano Municipal de Educação (PME), um conjunto de metas e estratégias para a educação no município. No final, a proposta do Executivo aprovada pela maioria dos vereadores, que não contou com o meu voto, tratou com pouca ênfase assuntos fundamentais para a área, como a universalização do acesso, o financiamento da área e as quantidades de alunos por sala. O debate acalorado sobre a questão de gênero e sexualidade nas escolas monopolizou as atenções da população e da mídia, o que resultou em um Plano enfraquecido.
Após o PME, aprovamos em primeira votação o reajuste de 10% dos pisos remuneratórios do quadro do magistério e do quadro de apoio da educação. O aumento virá em forma de abono, em duas parcelas, 5% e 4,76% (maio de outubro/16, respectivamente). Esses percentuais, a exemplo do que conseguimos em anos anteriores, também serão incorporados sobre os padrões de vencimentos de todos os profissionais de educação ativos e aposentados com direito de paridade; 5% em 2017 e 4,76% em 2018.
Nos próximos dias entrará em discussão a Operação Urbana Mooca-Vila Carioca, que propõe, entre outras intervenções, desenvolver o adensamento das antigas áreas industriais do local. Um debate que interessa muito aos moradores de nossa região e que não pode ser tratado com superficialidade. O reaproveitamento da área não pode descaracterizar a região e, portanto, cabe ao parlamento controlar todos os meios e instrumentos urbanísticos para não favorecer somente a especulação imobiliária. Outro aspecto importante é que a Operação favoreça a mobilidade e transforme em parque público o antigo terreno da Esso, localizado entre as ruas Barão de Monte Santo e Vito Antonio Del Vechio, um sonho antigo dos moradores de uma região com pouquíssima área verde.
Na Comissão de Trânsito e Transportes, da qual participo, ocorrem intensos debates sobre o transporte individual compartilhado. O aplicativo Uber está na agenda do dia, não só da cidade, mas de todo o mundo. O momento é oportuno para discutir e apresentar soluções para integrar as novas ferramentas tecnológicas no espaço urbano. Toda nova tecnologia é bem-vinda, desde que regulamentada e controlada pelo poder público, evitando a concorrência desleal e desagregadora de serviços legais, como os serviços de táxi.
Aprofundar-se e entender a Cidade é fundamental para uma boa representação parlamentar. Nosso mandato procura participar de todos os debates da Câmara colaborando para o aprimoramento de todas as matérias. Legislar no parlamento municipal é olhar para o futuro de uma cidade que se transforma a cada dia e segue caminhando com todas suas imperfeições e belezas. Educação sempre! Para tudo e para todos.
* Claudio Fonseca é vereador pelo PPS e presidente do Sindicato dos Profissionais em Educação no Ensino Municipal de São Paulo – SINPEEM.