Principal instrumento de planejamento, com diretrizes e regras de desenvolvimento para os próximos 16 anos, São Paulo tem novo Plano Diretor Estratégico (PDE). Após dezenas de audiências públicas, meses e meses de debates, garantindo amplo processo participativo, inclusive com mobilizações dos movimentos sociais, o plano foi aprovado na Câmara Municipal.
Para nós, uma etapa foi vencida na construção de uma cidade mais justa, como disse o prefeito Haddad “… uma São Paulo onde não haja muros separando centro e periferia”.
Somando forças junto aos movimentos de moradia, contribuímos para a ampliação das áreas destinadas às ZEIS (Zonas Especiais de Interesse Social) em mais de 100%, inclusive em áreas ocupadas (ZEIS 1) que facilitarão a regularização e urbanização destas áreas.
No novo plano, as famílias mais necessitadas terão maior possibilidade de acesso à moradia. Cerca de 60% das ZEIS serão destinadas à população com renda de até três salários mínimos, garantindo, assim, número maior de moradias às famílias mais pobres.
O plano também prevê novas fontes de recursos para produção de habitação social, como a Cota de Solidariedade e a exigência de que no mínimo 30% de recursos do Fundurb sejam reservados para aquisição de imóveis encortiçados e terrenos em áreas com infraestrutura para a produção de habitação.
A Cota de Solidariedade ainda estabelece que um empreendimento imobiliário com área maior de 20 mil m² ou na implantação de planos e projetos urbanísticos, deverão doar, no mínimo 10% da área construída, para a produção de habitação de interesse social.
O PDE ainda combate à especulação imobiliária ao reafirmar o princípio da função social da propriedade estabelecido no Estatuto da Cidade. Para isso, aponta instrumentos jurídicos como o Parcelamento e Edificação Compulsórios, o IPTU progressivo no tempo e a Desapropriação mediante pagamentos e títulos da Dívida Pública.
Quanto à preservação do meio ambiente, destaques para medidas importantes como:
– o pagamento por prestação de serviços ambientais para aqueles proprietários de áreas com ecossistemas provedores de serviços ambientais, que conservam, recuperam e mantem estes serviços;
– a criação de mais de 160 novos parques na cidade, dentre os quais estão o terreno da Esso na Mooca, Parque da Vila Ema, Linhas Corrente no Parque São Lucas e Fazenda da Juta no Sapopemba; e
– a criação do Fundo Municipal de Parques para a aquisição das áreas para viabilizá-los.
Outra novidade é aproximar a moradia e o emprego, com incentivo ao adensamento perto dos eixos de transporte, a restrição à verticalização nos miolos dos bairros e a reserva de 30% do Fundurb para o transporte público, cicloviário e de passageiros.
Estas conquistas são frutos de ampla participação da sociedade. O plano é uma vitória coletiva de todos que lutam por uma cidade social e economicamente mais justa, ambiental e ecologicamente equilibrada, enfim uma cidade melhor.
* Juliana Cardoso é vereadora do PT em segundo mandato pelo PT.