A falta de empenho do governo municipal para agilizar a revisão do Plano Diretor Estratégico, que segue emperrada na Câmara Municipal, surte efeitos diretos sobre a vida da população. Uma das consequências deste descaso com um projeto essencial para a cidade é a situação vivenciada na Vila Zelina, bairro constituído por muitos imigrantes do Leste Europeu e que está na iminência de perder a agência dos Correios. Conforme a Folha conseguiu apurar, o serviço instalado há 20 anos no número 687 da avenida Zelina, funcionará somente até o final deste mês.
O imóvel onde a agência está instalada foi solicitado pelo proprietário no ano retrasado. Começou então a busca por um novo ponto na própria avenida Vila Zelina e o local escolhido foi um prédio no número 968/970, que por ser maior que o atual, possibilitaria a instalação de mais guichês de atendimento, além de estacionamento para usuários. Duas necessidades da atual agência – cuja demanda, segundo informações obtidas pela Folha, justifica mais guichês e também amenizaria a falta de vagas de estacionamento que se tornou um dos principais problemas da Vila Zelina.
No entanto, o que seria uma mudança para melhor, simplesmente não poderá acontecer já que o pedido de alteração de endereço impetrado pelo Correios junto à Prefeitura foi inferido. Pelo Plano Diretor vigente na cidade, a avenida Zelina e as suas imediações são classificadas como Zona de Centralidade Polar (ZCP) e portanto, não comportam o chamado Serviços da Administração e Serviços Público, no qual se encaixa não apenas a agência dos Correios, mas também cartórios de Registro Civil ou de Notas de Protesto, Delegacias de Ensino e outros importantes serviços que poderiam atender a comunidade do bairro. A agência dos Correios só está instalada na avenida Zelina porque há duas décadas a legislação era outra.
Procurada pela comunidade que está apreensiva com a perda do serviço, a vereadora Juliana Cardoso (PT) encaminhou ofício aos órgãos competentes da Prefeitura solicitando que o processo do Correios na Vila Zelina seja apresentado “ao exame da Câmara Técnica de Legislação Urbanística e ao Conselho Municipal de Política Urbana (…) para prestar novo parecer”. No entanto, até o momento não obteve retorno.
“A Vila Zelina é constituída por mais de 20% de moradores da terceira idade, sobretudo imigrantes lituanos, russos, letões, ucranianos, búlgaros e bielo-russos, além de descendentes desses povos, que utilizam a agência para se corresponder com parentes desses países”, argumenta Juliana Cardoso.
A Folha apurou que a agência da Vila Zelina será transferida provisoriamente para um posto de distribuição na Vila Ema, na esperança que a situação se resolva e possa voltar ao bairro de origem. Por enquanto, a comunidade da Vila Zelina terá que se deslocar para Vila Alpina, Vila Prudente ou para a agência no piso térreo do Central Plaza Shopping.
O presidente da Associação dos Moradores e Comerciantes do bairro de Vila Zelina (Amoviza), Victor Gers Jr., avisa que a entidade vai se mobilizar para pressionar a mudança da legislação. O assunto será discutido na próxima reunião da Amoviza (prevista para ocorrer em 15 de julho, no auditório da Farmácia Rosélis). “A agência dos Correios é importante para o nosso bairro, já que boa parte da população utiliza a carta como meio de comunicação com os parentes no Leste Europa. Inclusive para a troca de objetos, presentes”, comenta Gers. “Outro problema é que estamos batalhando por uma base fixa da Polícia Militar e, segundo essa norma em vigor, também não poderá ser instalada. A notícia pegou todos de surpresa e é um grande prejuízo para o bairro”, completa o presidente.
A reportagem consultou as secretarias municipais de Planejamento (Sempla) e de Desenvolvimento Urbano, além da Subprefeitura de Vila Prudente/Sapopemba, esta última responsável pelo indeferimento do processo de mudança de endereço da agência. A primeira informou que o processo só foi para Sempla para arquivamento e que o pedido de reconsideração do veto, feito pela vereadora Juliana Cardoso, está na Secretaria de Desenvolvimento Urbano (SMDU).
A assessoria de imprensa da SMDU confirmou a proibição por conta da legislação em vigor e mencionou que nos estudos desenvolvidos pelo Poder Executivo de 2005 a 2007, as atividades hoje vetadas passariam a ser permitidas na Zona de Centralidade Polar (ZCP). No entanto, foi ressaltado que “somente após a revisão do Plano Diretor Estratégico, em tramitação na Câmara, é que esses estudos poderão ser retomados”. A Subprefeitura endossou a resposta da Secretaria.
Espero que as minhas importações que forem taxadas não sejam enviadas para esse posto da vila ema, tem que ir para a agencia do central plaza.
Estacionamento é dispensável. Dá prá ir a qualquer lugar da Vila Zelina a pé, basta querer.
Espero que os nossos politicos façam alguma coisa para manter a angência dos correrios próxima a região !!! Que tal Ibitirama ???
Pessoal
A portaria 15 de 2009 da SMSP que define o sistema de licenciamento eletrônico de atividades, permite no item 140, inciso A, do artigo I, a instalação de “agência de correios e telégrafos” em zonas de centralidade polar – ZCPa, ZCPb, e ZCPp
Houve algum engano na análise do pedido do licenciamento por parte da subprefeitura.
Para quem quiser conhecer melhor o Sistema Eletrônico para Expedição de Licença de Funcionamento para pequenos e médios estabelecimentos, fiz esta apresentação: http://www.slideshare.net/chicomacena/slea-sistema-licenciamento-eletrnico-de-atividades-alvar-eletrnico
Quem quiser ter acesso a portaria que permite agencia do correio em Zona de Centralidade Polar, acesse em : http://www3.prefeitura.sp.gov.br/cadlem/secretarias/negocios_juridicos/cadlem/integra.asp?alt=24032009P%20000152009SMSP
Mas e aí?, a agencia pode ou não, ficar no lugar que está?, muitos códigos, portarias etc, e tal, só para confundir o contribuinte!, cadê o KASAB? para resolver a questão?