Como presente de Natal para a população de São Paulo, o prefeito Fernando Haddad e o governador Geraldo Alckmin anunciaram um aumento conjunto da tarifa do transporte público na cidade, passando dos antigos R$ 3,50 para R$ 3,80. A divulgação da medida aconteceu no período de férias escolares, tentando evitar que o povo se mobilizasse em peso contra a medida.
Essa proposta vai no mesmo sentido da versão final do edital da licitação do transporte público na cidade de São Paulo divulgado pela Prefeitura no dia 15 de outubro do ano passado com valores que podem chegar a R$ 140 bilhões. Como sempre, o povo ficou alheio ao processo de construção do edital já que a própria linguagem do documento, muito técnica, dificultou demais o entendimento até mesmo para especialistas da área.
O primeiro grande ponto negativo da licitação é a duração do contrato: 20 anos que podem ser prorrogados por mais 20. Nesse tempo a tecnologia avança e a cidade muda muito. Basta pensar em como era São Paulo há quatro décadas, como eram os veículos e como se dava a ocupação e uso dos espaços da cidade. Não é razoável deixar o serviço público de transporte por tanto tempo monopolizado com algumas poucas empresas. Em Londres, por exemplo, os contratos duram cinco anos, prorrogáveis por mais dois.
A pressa em apresentar a licitação por tanto tempo resultou em mais de 60 questionamentos do Tribunal de Contas Municipal que foram feitos no começo de novembro e desde então paralisam todo o processo, sem previsão de retorno.
Outro problema é o fato desse novo sistema priorizar a facilidade da operação das empresas de ônibus ao invés do conforto do usuário. Com linhas mais curtas, o sistema pretende, nas palavras da prefeitura, evitar “sobreposições” de linhas. Não importa se o usuário passará a ter de tomar quatro ônibus ao invés dos dois que ele usa atualmente, o que vale é a eficiência do sistema para o empresário.
A fórmula que resultará na remuneração das empresas é um espetáculo a parte. Diversos outros fatores também entram na conta, inclusive um fator de produtividade que “premia” a empresa que conseguir reduzir o “custo por passageiro”. Ou seja, a empresa recebe mais caso gaste o mesmo dinheiro carregando mais gente.
A taxa de lucro dos empresários ficará em 9,97% ao ano. É menos do que os 18,6% que lucraram nos últimos dez anos. Quando a licitação entrar em vigor com estes novos percentuais, a tarifa será reduzida? Por que aumentar o valor da tarifa agora e não esperar a redução da taxa de lucro? Apesar de um ou outro avanço pontual, essa licitação é mais do mesmo, pois mantém a lógica de se considerar o transporte público uma mercadoria.
Haddad afirma em entrevistas que reduzir a tarifa é inviável. Ele se esquece que quando a discussão envolve transporte público, o que está por trás é o direito à cidade de toda a população. Poderíamos abrir um grande debate na cidade de como conseguir reduzir a tarifa e até em longo prazo conseguir acabar com a cobrança. Mas Haddad e Alckmin fazem o oposto. Aumentam o preço da passagem e entregam o transporte por décadas nas mãos de uns poucos empresários, excluindo cada vez mais gente do sistema de transporte. Para PT e PSDB, a lógica é essa. Aos empresários, tudo. Para a população, mais sufoco e tarifa para pagar.
* Toninho Vespoli é vereador de São Paulo pelo PSOL.