Na luta para que o Sistema Único de Saúde (SUS) incorpore práticas respeitosas e humanizadas no atendimento cotidiano das mulheres, nosso mandato apresentou diversos projetos, alguns já viraram até leis, sobre o tema como a criação de Casas de Parto, a presença de Doulas durante o trabalho de parto e o reconhecimento do cargo de Obstetrizes como profissionais da rede pública municipal. Agora em dezembro protocolamos o PL nº 717/2015 para que a rede municipal ofereça às mulheres com baixo risco na gravidez a possibilidade de ter parto domiciliar planejado.
Com aprovação da Lei Orçamentária de 2016, que tramitou na Câmara Municipal, houveram importantes alterações a favor dos nossos distritos de Vila Prudente e Sapopemba. Trata-se do orçamento Fiscal do município para o exercício de 2016 com receita estimada e despesa fixada em R$ 54,4 bilhões. Nossos distritos precisam avançar. Digo isso porque todas as subprefeituras em relação ao orçamento 2015 para 2016 tiveram redução nos recursos. Essas administrações realizam um trabalho sério como o de um prefeito daquele distrito, cuidando especificamente dos detalhes do bairro, pois é ali onde está cada situação emblemática da região.
O Imposto Predial Urbano (IPTU) de 2016 para imóveis na cidade de São Paulo sofreu reajuste de 9,5%. O decreto com a decisão do prefeito Fernando Haddad (PT) foi publicado no último dia 30 no Diário Oficial do município. A Prefeitura destaca que a correção é menor do que a inflação prevista pelo Banco Central (BC), de 10,72%.
O Governo do Estado inicia no próximo dia 11 a cobrança do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2016. Os contribuintes podem pagar em cota única no mês de janeiro, com desconto de 3%, ou parcelar o tributo em três vezes, de acordo com o calendário montado a partir do final das placas do veículo. Também é possível quitar o imposto no mês de fevereiro, sem desconto.
Enquanto o serviço de recapeamento de ruas e avenidas continua praticamente inexistente na gestão do prefeito Fernando Haddad (PT), resultando em muitas vias esburacadas pela cidade que causam riscos para motoristas e pedestres, a Prefeitura optou por fazer o serviço de recape em faixas exclusivas para ciclistas inauguradas há apenas um ano. A decisão causou muita indignação nos moradores e comerciantes das ruas Secundino Domingues e Ártia, no Jardim Independência.
Sem aviso prévio, a rede norte-americana Walmart aproveitou a virada de ano para iniciar o fechamento de dezenas de unidades em vários estados brasileiros. Entre elas, a loja instalada no Central Plaza Shopping, em Vila Prudente, cuja atividade foi encerrada às pressas no dia 30 de dezembro, pegando muitos clientes de surpresa.
Após mais de quinze dias de apuração das urnas e a totalização dos votos por cédulas, a Prefeitura anunciou oficialmente no dia 22 de dezembro os eleitos para o segundo biênio do Conselho Participativo Municipal. As eleições foram realizadas em 6 de dezembro e segundo a Secretaria de Relações Governamentais, mais de 42 mil eleitores participaram do processo de escolha dos novos conselheiros.