O prefeito Fernando Haddad sancionou, no dia 17 de setembro, o Plano Municipal de Educação (PME) 2015-2025, que estabelece 13 metas e várias diretrizes para orientar o Município no planejamento da Educação pelos próximos 10 anos. O texto é o substitutivo do projeto de lei 415/2012 que foi construído coletivamente e aprovado pela Câmara Municipal no final de agosto.
Um dos destaques é a fixação de 1/3 do orçamento da cidade destinado para a área da educação. A aprovação no Legislativo paulistano foi possível graças a atuação e os votos de nove dos dez vereadores da Bancada do PT, que disseram sim a um plano democrático, ousado e factível.
O PME foi construído de forma democrática, porque começou a ser discutido em 2008 por várias entidades ligadas à educação; passou por uma Conferência Municipal da Educação em 2010, que foi precedida de reuniões regionais em toda a cidade e acompanhado pelo Fórum Municipal de Educação; mobilizou centenas de pessoas nas audiências públicas nas comissões da Câmara pelas quais tramitou; e finalmente, nos dias 11 e 25 de agosto, foi apreciado pelos vereadores em primeira e segunda votação, com intensa cobertura da imprensa. Portanto, trata-se de um plano que foi amplamente discutido com a sociedade, na Câmara e com o Executivo.
O plano é também muito ousado, pois contém em seu texto, em suas metas e diretrizes os desafios para a educação na cidade de São Paulo que exigirão o envolvimento de todos – governo, sociedade civil, educadores – no sentido de concretizá-lo plenamente.
É um texto que estabelece diretrizes para uma educação democrática e de qualidade. Graças aos vereadores do PT, o financiamento total para a área foi ampliado de 31% para 33% da arrecadação de impostos de São Paulo (incluindo manutenção, desenvolvimento de ensino e educação inclusiva). Isso significa 1/3 do orçamento; ou ainda um acréscimo em torno de R$ 700 milhões ao ano para a área.
Outra meta que passou por uma melhora substancial no PME, mais uma vez com a intervenção de vereadores do PT, foi a que trata da relação aluno/professor. Em resumo, da Educação Infantil de 4 a 5 anos ao Ensino Fundamental, incluindo ainda a Educação de Jovens e Adultos (EJA), todas as salas terão o número de alunos por professor reduzido ao longo dos próximos anos.
Sobre o ensino para adultos, mais uma meta importante inserida no plano: acabar com o analfabetismo na cidade, especialmente, por meio do fortalecimento do Movimento de Alfabetização de Adultos (MOVA/SP).
Uma quarta melhoria no texto enfatiza que a cidade garantirá, nos próximos dez anos, o atendimento a todas as crianças de 0 a 3 anos na Educação Infantil, sendo que o Plano Nacional propõe 50% das crianças. Além disso, o PME determina a reorganização da Educação Infantil com a criação dos Centros Municipais de Educação Infantil (CEMEIs), que deverão atender crianças de 0 a 5 anos.
E por fim, as propostas apresentadas pelos vereadores do PT garantiram a inclusão de uma importante diretriz para a consolidação de uma educação democrática e inclusiva, participativa, direcionada ao combate das discriminações e preconceitos e que não contribua para a perpetuação das desigualdades.
Sem dúvida, é um dos planos de educação mais avançados do País.
* Paulo Fiorilo, 51 anos, é professor da rede municipal de ensino, vereador e presidente do Diretório Municipal do PT – São Paulo.