Em junho a Câmara Municipal de São Paulo aprovou um projeto de lei (PL) que aumenta de 18 para 30 o número de assessores por vereador. Eu fui o único líder de partido que não assinou o projeto, e consequentemente fui contrário à proposta nas duas votações. Embora não tenha havido aumento de despesa para o pagamento desses novos funcionários, pois cada gabinete continua com a mesma quantidade de recursos para contratar assessores, a iniciativa elevará os gastos com benefícios trabalhistas, como vale-transporte e vale-refeição. Eu me opus desde o início ao projeto porque acredito, em primeiro lugar, que é possível fazer um bom trabalho com os assessores já existente. Além disso, me preocupo muito com a imagem do Legislativo perante a população.
No início deste ano, a pesquisa IRBEM (Indicadores de Referência de Bem-Estar no Município), realizada pelo Ibope, revelou, entre outras coisas, os índices de confiança dos paulistanos nas instituições. A Câmara Municipal foi avaliada como “ótima” e “boa” por apenas 10% dos entrevistados, enquanto 55% deles a avaliaram como “ruim/péssima”. A pesquisa foi realizada entre os dias 24 de novembro e 8 de dezembro de 2014 com 1.512 pessoas que moram em São Paulo com 16 anos de idade ou mais. Já em 2013, a mesma pesquisa mostrou que entre as instituições ou órgãos públicos que têm maior nível de desconfiança na opinião dos paulistanos estão a Câmara Municipal (69%), o Tribunal de Contas do Município (64%), as Polícias Civil e Militar (60%) e a Prefeitura de São Paulo (59%).
Um relatório de 2013 da ONG Transparência Brasil também mostra que o Congresso brasileiro é o que mais pesa no bolso da população, quando comparado aos custos das Casas de outros onze países desenvolvidos ou emergentes: a cada R$ 100 gerados em bens e serviços no país, R$ 0,19 são consumidos para manter o Senado e a Câmara dos Deputados. A relação é cerca de dez vezes maior que a da Espanha ou Reino Unido e mais de seis vezes a dos Estados Unidos.
A Câmara Municipal de São Paulo também não sofre com falta de recursos. Apesar disso, sua produtividade é extremamente baixa; os PLs aprovados, em sua maioria, são irrelevantes, tratando de nomes de ruas e homenagens; são frequentes as derrubadas de sessões e o surgimento de denúncias de corrupção envolvendo membros da casa. Não é à toa que a população não confia no Legislativo. Essa realidade de gastos excessivos e desempenho baixo acaba com a credibilidade do nosso parlamento. O Brasil é um país que por toda a sua história teve, e continua tendo, graves desigualdades sociais, e que agora está vivendo um período de crise e ajuste fiscal. Ao invés de aumentar o número de assessores para ter mais cabos eleitorais nas eleições de 2016, os vereadores de São Paulo precisam mostrar ao eleitor que estão dispostos a discutir projetos importantes para o desenvolvimento da cidade e dar transparência aos seus atos.
E mesmo os apoiadores do projeto alegando que não haverá aumento de gastos com as novas contratações, a qualquer momento algum vereador pode apresentar um projeto mudando essa situação, alegando a necessidade de se elevar os salários dos novos funcionários. E alguém tem alguma dúvida que seria aprovado? Eu não.
* Toninho Vespoli é vereador de São Paulo pelo PSOL