Interditado há mais de um ano pela Prefeitura por falta de Habite-se e de Licença de Funcionamento, o prédio do Shopping Capital, na avenida Paes de Barros, 2761, na Mooca, será vendido em leilão. Uma primeira tentativa aconteceu no dia 6 deste mês, quando a empresa responsável pelo imóvel, a Instituição Luso-Brasileira de Educação e Cultura (ILBEC), estipulou um valor mínimo de R$ 144 milhões. Como o maior lance foi inferior ao preço desejado, um segundo leilão acontece hoje, às 11h, com o valor mínimo de R$ 135.582.977,45.
Segundo as clausulas do processo, os lances para a arrematação do imóvel serão realizados virtualmente ou presencialmente e ambas ofertas concorrerão em igualdades de condições. O interessado poderá dar mais de um lance, sendo que o arrematante será o que der a oferta de valor mais alto, acima do limite mínimo estipulado.
Realizado pela Tegmax, empresa do ramo de leilões, o processo estipula que o arrematante, no caso o comprador do imóvel, será o responsável pela regularização da área construída, que é bastante divergente do projeto aprovado inicicialmente. O centro comercial na Mooca é acusado de exceder o dobro da metragem permitida para a sua construção. O alvará inicial para a execução da edificação previa construção de edifício com 31.546 metros quadrados e seis pavimentos. No entanto, o imóvel tem 59.433 m². O Ministério Público defende que a parte excedente do imóvel seja demolida.
Por conta das irregularidades, o empreendimento, inaugurado em 2006, foi interditado por diversas vezes, mas, através de liminares judiciais, voltava a funcionar, mas, aos poucos, os próprios lojistas e o público acabaram abandonando o shopping, até que ficou lacrado definitivamente.
A Folha entrou em contato, por telefone e e-mail, com a administração do empreendimento – embora fechado, a administração ainda funciona e atende como Shopping Capital. A reportagem questionou detalhes do leilão, além da situação dos comerciantes que possuíam lojas no empreendimento, mas, até o fechamento da edição, não obteve um posicionamento.
A Subprefeitura Mooca informou que o imóvel foi interditado em 2012 por irregularidade na edificação, não podendo exercer atividade até a normalização da situação. A SUB-MO informou ainda que se o imóvel for arrematado, o novo proprietário deve entrar em contato com a Prefeitura para ver quais são as adaptações e reformas necessárias que devem ser feitas e demais providências que precisam ser tomadas, dependendo do tipo de atividade que pretende instalar no prédio.