Há cerca de dois anos nesta mesma página, foi publicado artigo, de minha autoria com o título “Participar para Solucionar!”, no qual abordei a importância da efetiva participação que todos nós precisamos ter para a resolução de nossos problemas, ao invés de apenas reclamar ou protestar contra as situações que, cotidianamente, somos submetidos.
Com esta ótica, no ano de 2001 participei das plenárias e assembleias do Orçamento Participativo implantado na gestão da prefeita Marta Suplicy, onde fui eleito delegado territorial de Vila Prudente. Os delegados tinham como missão defender as propostas de orçamento, nas áreas de saúde e educação, mais próximas do interesse e da preocupação da população. Após meses de reuniões para definição das diretrizes orçamentárias para o ano de 2002, percebi que apesar do envolvimento dos munícipes, as decisões pareciam ser tomadas em nível governamental e nos restava apenas tentar compreender os direcionamentos apresentados nas assembleias devolutivas. Nos anos seguintes, eu não tomei conhecimento de uma obra sequer que tivesse sido executada em decorrência do esforço dos representantes da comunidade. E, se existiram, o processo de comunicação não foi eficaz. Na época, eu e diversos de meus pares de conselho tivemos a impressão de que muitas das ações realizadas foram apenas pro forma.
Esta explanação faz-se necessária, pois alicerça minha reflexão sobre a implantação do Conselho Participativo Municipal, novo órgão proposto pela Prefeitura. Serão eleitos, pela população, 1.125 conselheiros responsáveis pela integração da comunidade com o planejamento e a fiscalização de ações e gastos da administração municipal, além de sugerir projetos e políticas públicas.
A iniciativa é louvável e vai de encontro com a imprescindível democratização do processo de gestão pública. Mas lamento a recente mudança na regra das eleições, que deturpou a votação distrital e fortalecerá grupos de interesses, desequilibrando as questões territoriais. Esperamos que o governo cumpra o dever de incutir o verdadeiro caráter participativo em todas as etapas vindouras e, principalmente, que haja absoluta transparência e comprometimento com a sociedade civil representada neste conselho.
Cabe aos futuros conselheiros eleitos, permanecer em sentinela e unir forças para que suas atuações sejam legitimadas e fazer com que o poder público cumpra a sua parte.
É fundamental que a população também participe deste processo, comparecendo às urnas no dia 8 de dezembro e ao escolher seus representantes, não apenas por indicação, mas procurando conhecer o histórico dos candidatos, suas responsabilidades e seus reais interesses.
* Renato Chiantelli é presidente do Conselho de Segurança de Vila Prudente, coordenador do Círculo de Trabalhadores de Vila Prudente e secretário executivo do Conselho Gestor do Parque Profa. Lydia Natalizio Diogo (Parque Ecológico).