Implantado em setembro de 2012, pelo então prefeito Gilberto Kassab (PSD), para agilizar processos de liberação de alvarás de construções e reformas na cidade, o Sistema Eletrônico de Licenças de Construção da Prefeitura se tornou uma dor de cabeça para quem precisa do documento. Até março deste ano, o programa liberou apenas dois dos 2.700 pedidos de obras
Além da demora no novo sistema, a desativação da antiga forma de se obter alvarás, com a entrega da documentação diretamente nas subprefeituras, também sofreu críticas. “Isto se tornou um grande problema. Quando a aprovação era no papel, tínhamos mais respaldo. Acho que poderiam ter implantado o sistema eletrônico, mas, enquanto ele não estivesse funcionando perfeitamente, o antigo deveria ter sido mantido. Falta preparação e mão de obra para esse processo eletrônico, mas, a Prefeitura o impôs e agora estamos de mãos atadas”, ressalta um construtor da região que preferiu não se identificar.
Segundo um arquiteto da região, a situação gera desconforto entre os profissionais da área e seus clientes. “Tenho dezenas de obras paradas somente na Mooca e na Vila Prudente. É difícil explicar para quem me contratou o motivo de tanta demora em começar os serviços. Nós que acabamos levando a culpa. Nos últimos nove meses tive apenas um alvará liberado e foi na área da Subprefeitura Aricanduva/Formosa/Carrão. Implantaram um programa sem testá-lo e agora estão correndo para se adaptarem”, destaca o arquiteto, que também prefere ficar no anonimato.
Entretanto, a situação não atrapalha somente a autorização para construções, dificulta também a realização de reformas em imóveis. “É de conhecimento público que a maioria das pessoas que precisa fazer modificações em sua casa efetua por conta própria, sem aviso prévio na Prefeitura para a modificação da planta. Mas isso é errado, o proprietário deve contratar um responsável e acionar o órgão público. Porém, esta demora na liberação dos documentos faz com que ainda mais cidadãos sigam pela ilegalidade. Já perdi trabalhos por conta da morosidade do sistema”, relata um empreiteiro que trabalha na região.
Entenda o processo
O técnico responsável pela obra entra com o pedido de licença no Sistema Eletrônico de Licenças de Construção, no site da Prefeitura. Esta solicitação deve conter toda a documentação necessária, inclusive a planta de construção. Após este passo, o proprietário do imóvel também deve acessar o programa para certificar as informações registradas.
A partir daí, o sistema redireciona o pedido para os órgãos municipais que devem avaliar o processo antes dele ser aprovado pela subprefeitura. Qualquer alteração do projeto ou nova documentação necessária também é solicitada eletronicamente, devendo o responsável pela obra seguir o andamento do pedido até que o alvará seja emitido.
Subprefeitura de Vila Prudente e Mooca têm 320 projetos em análise
A reportagem entrevistou a subprefeita de Vila Prudente/Sapopemba, Patrícia Saran, e o coordenador de planejamento e desenvolvimento urbano da unidade, Marcos Mandarano. De acordo com eles, o sistema ainda está sendo aprimorado, inclusive, com a contratação de novos funcionários para operá-lo. Foi destacado que o processo eletrônico será um beneficio quando estiver em pleno funcionamento.
Mandarano fez questão de ressaltar que a morosidade na aprovação dos projetos não ocorreu apenas com a implantação do sistema eletrônico. “O que acontece é que este programa deveria agilizar o processo e, como isso não aconteceu de imediato, as pessoas ficaram receosas. Mas a média de tempo para a aprovação de alvarás no antigo formato era de um ano e a forma eletrônica ainda está dentro desta margem. Hoje temos 170 pedidos eletrônicos em andamento, mas também estamos com 400 projetos em análise, que foram solicitados pelo antigo processo. É preciso ter calma, pois, nos próximos meses, este novo sistema começará a funcionar de forma mais efetiva e facilitará todo este procedimento”, afirmou.
Já a subprefeita confirmou os problemas encontrados na implantação do sistema, mas também destacou que a situação está perto de ser resolvida. “Realmente o programa entrou em vigor sem o preparo técnico devido e com as subprefeituras contando poucos funcionários para operá-lo. Neste meio tempo também ocorreu a troca de gestão da Prefeitura, o que atrasou um pouco mais o funcionamento, já que para aumentar a equipe das unidades foi necessário abrir concurso. Porém, neste mês, novos técnicos estão sendo preparados e em julho ou agosto já estarão trabalhando nas subprefeituras. Cinco encarregados virão para a Subprefeitura de Vila Prudente e seis para a futura Subprefeitura de Sapopemba”, completou Patrícia Saran.
Subprefeitura Mooca
A Folha também solicitou uma entrevista com o subprefeito da Mooca, Francisco Carlos Ricardo, entretanto, foi encaminhada resposta por meio de nota, na qual consta que “em virtude do sistema ser inédito, da necessidade de ajustes e de treinamento dos profissionais envolvidos, os processos estão exigindo cuidados extras na apreciação”. Foi ressaltado ainda que na Subprefeitura Mooca, 150 processos entraram pelo novo sistema e as avaliações estão em andamento.